11/09/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049723-71.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael Massami Taira - Condominio Residencial Jr.

Campolim - Converto o julgamento em diligência.

Em síntese, o autor afirma que é proprietário do apartamento nº 162 do bloco A, do condomínio requerido, e que pretende seja declarada nula a modificação inserida no Regimento Interno do condomínio por assembleia realizada em 11.03.2021, que vedou a utilização das unidades autônomas para locação por temporada, conforme, porque não teria observado o quorum mínimo de aprovação de dois terços exigido pelo art. 1.351 do Código Civil.

Nesse cenário, considerando tratar-se de suposta nulidade relativa, cujo reconhecimento pode ser pleiteado em até dois anos (art. 179 do Código Civil), e que a presente ação foi ajuizada apenas em 16.12.2024, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, manifeste-se o autor sobre a decadência, em tese, da pretensão anulatória.

Intimem-se. - ADV: SERGIO RICARDO FERREIRA (OAB 132525/SP), VINÍCIUS HENRIQUE PEREIRA MACHADO (OAB 361383/SP)
28/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:37

Conclusos para julgamento
05/04/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
24/03/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 23:55

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 06:24

Juntada de Certidão
08/01/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:19

Expedição de Carta.
07/01/2025 17:19

Recebida a Petição Inicial
07/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
26/12/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:14

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 09:02

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:01

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008764-43.2024.8.26.0451

Joel Vasconcelos de Lima

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Marcelo Bonassi Semmler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1002840-06.2013.8.26.0100

Jsk Servicos, Investimentos e Participac...

Over Empreendimentos Imobiliarios S/C Lt...

Advogado: Elcio Fiori Henriques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2013 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1501314-49.2025.8.26.0318

Justica Publica

William Doniseti Felipe da Silva

Advogado: Ana Maria Lopes Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 01:37

Exibir Processo

Processo nº 1019031-52.2025.8.26.0506

Edgard Camilo de Oliveira Filho

Jose Carlos Bozzolo

Advogado: Juliano Ribeiro de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1001445-52.2025.8.26.0554

Ana Beatriz de Torres Amorim

Itau Unibanco SA

Advogado: Marli Joanette Pacheco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2025 22:30

Exibir Processo