29/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001445-52.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Beatriz de Torres Amorim - Itaú Unibanco S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, I, CPC) para i) declarar a inexistência de dívida entre a autora e o réu; ii) condenar o réu ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados dobenefícioprevidenciárioda parte autora debitados na conta de sua genitora, no valor de R$21.139,89, acrescidos de correção monetária pelos índices do IPCA, desde cada desconto, e juros moratórios nos termos do art. 406 do Código Civil, desde a citação, observando a modificação introduzida pela Lei n. 14.905/24, a partir de sua vigência; e iii) condenar o réu à indenização moral, ora fixada em R$ 3.000,00, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros legais de mora (artigo 406 CC c/c artigo 161, parágrafo 1º, CTN), ambos incidentes desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ e art. 407, CC).

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento de honorários à parte autora, arbitrados em 10% do valor da condenação atualizado (art. 85, § 2º, CPC).

Custas na forma da lei.

Ciência às partes que a oposição de embargos declaratórios fora das hipóteses de cabimento ensejará aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C. - ADV: MARLI JOANETTE PACHECO (OAB 103843/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
28/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:48

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 18:50

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:34

Juntada de Petição de parecer
31/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:58

Conclusos para julgamento
10/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 18:04

Conclusos para decisão
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:28

Ato ordinatório
02/06/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
23/04/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:38

Juntada de Petição de Réplica
23/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
20/02/2025 02:35

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:07

Expedição de Mandado.
28/01/2025 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 12:43

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
26/01/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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