18/09/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 15:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002099-30.2025.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Braga Consultoria Em Marketing Digital Ltda - Imóveis Nobre Ltda - Me -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida às fls. 82/83, nos termos do art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.

Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos e nego-lhes provimento.

Não há obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

Na verdade, os embargos possuem nítido caráter infringente, efeito apenas excepcionalmente admitido na presente via, quando existente, de fato, alguma omissão ou contradição no julgado, cuja solução o implique.

Não é este o caso dos autos, eis que o julgado impugnado apreciou devidamente os pontos relevantes nos autos, apenas de forma contrária à pretensão do embargante. É certo que a parte tem direito à entrega da prestação jurisdicional de forma clara e precisa.

Contudo, não podem os embargos de declaração ser interpostos de forma indiscriminada, sendo indispensável que busquem superar contradição, obscuridade ou omissão na decisão recorrida.

A interposição de embargos de declaração além destes parâmetros equivale a incorrer em erro grosseiro quanto à eleição da via recursal, ofendendo o princípio da unicidade do recurso.

Neste contexto não é admissível a interposição alternativa de recursos, máxime quando é indubitável o cabimento de um deles.

Ante o exposto, sendo evidente a busca de efeito não previsto no presente recurso, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença tal qual prolatada, por seus próprios fundamentos.

Intime-se. - ADV: FRANCIMEIRE HIPOLITO DA SILVA ALVES (OAB 314207/SP), MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP)
29/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 11:59

Conclusos para decisão
28/08/2025 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:27

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
26/08/2025 12:28

Conclusos para julgamento
15/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 21:05

Juntada de Petição de embargos à execução
15/07/2025 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
26/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:44

Expedição de Carta.
25/06/2025 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/06/2025 16:05

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
16/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 11:30

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:04

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 12:10

Conclusos para decisão
11/04/2025 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 07:57

Recebidos os autos do Outro Foro
10/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:28

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 08:27

Conclusos para despacho
08/04/2025 23:41

Conclusos para decisão
08/04/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019690-67.2022.8.26.0053

Caroline Theodoro Florencio Caldas

Hospital Santa Marcelina

Advogado: Lilian Hernandes Barbieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2022 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0010842-89.2024.8.26.0554

Vanilde Martins

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Roberto Leonessa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0011128-45.2022.8.26.0196

Vilder Alexandre Bollela

Fabiola Honorio Soares

Advogado: William de Souza Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2019 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0020394-94.2004.8.26.0161

Wilson Roberto Sposito

Ozimar Vieira de Souza

Advogado: Renato Barbosa Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2004 12:37

Exibir Processo

Processo nº 1005007-17.2025.8.26.0248

Em Segredo de Justica

Condutor do Veiculo Placas Gez 9J91 e Pr...

Advogado: Danilo Rogerio Peres Ortiz de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 08:47

Exibir Processo