04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007262-70.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Fernanda Domingos da Silva - ABENPREV - Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Trata-se de ação na qual se discute a ocorrência de dano moral decorrente de desconto indevido em benefício previdenciário, por suposta filiação a associação não autorizada pela parte autora.

Contudo, o E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de Tema nº 59 (processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000), havendo determinação de sobrestamento dos processos em curso referentes à tal matéria: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos Sobrestamento dos processos em curso Incidente admitido.

Destarte, diante da identidade de matéria, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR Tema 59 ou notícia de revogação da determinação de suspensão pelo E.TJSP.

Deverá a z.

Serventia certificar acerca do andamento do referido IRDR a cada 60 dias.

Intimem-se. - ADV: HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO (OAB 501265/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF)
03/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2025 21:43

Suspensão do Prazo
14/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:42

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:13

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:25

Ato ordinatório
27/03/2025 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:16

Audiência Realizada Inexitosa
05/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 22:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:16

Expedição de Mandado.
06/12/2024 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/12/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/12/2024 11:27

Ato ordinatório
02/12/2024 10:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
29/11/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
29/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 13:18

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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