TJSP - 1035853-54.2024.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 21:03
Incidente Processual Instaurado
-
04/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1035853-54.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Adriana Cristina Pirocco Oliveira -
Vistos. 1.
Diante da inércia da parte executada, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.
Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.
Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.
No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.
Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.
As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.
Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.
Intimem-se. - ADV: SILVANIA FERREIRA DA SILVA (OAB 330065/SP), ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA (OAB 186209/SP) -
03/09/2025 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:48
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 16:48
Homologado o Cálculo
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02/09/2025 19:35
Conclusos para despacho
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02/09/2025 19:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
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08/08/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
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11/02/2025 14:11
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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16/01/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 10:51
Expedição de Certidão.
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28/09/2024 11:01
Certidão de Publicação Expedida
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27/09/2024 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/09/2024 23:32
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 23:31
Julgada Procedente a Ação
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26/09/2024 12:42
Conclusos para despacho
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16/09/2024 13:14
Conclusos para julgamento
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25/07/2024 23:05
Juntada de Petição de contestação
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11/06/2024 13:36
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2024 11:35
Expedição de Mandado.
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10/06/2024 11:35
Recebida a Petição Inicial
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10/06/2024 10:09
Conclusos para despacho
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28/05/2024 04:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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