29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1144005-55.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dagoberto Nobre Feijó (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Caixa Economica Federal - Apelado: Brb - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

R.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DEMANDAR A RESTITUIÇÃO DOBRADA DOS VALORES ALEGADAMENTE COBRADOS EM EXCESSO.

EM PRIMEIRO LUGAR, TEM-SE QUE A PLANILHA TRAZIDA PELA AUTORA PARA DEMONSTRAR OS VALORES QUE ENTENDE TEREM SIDO COBRADOS INDEVIDAMENTE É GENÉRICA E DESCONSIDERA AS COMPLEXIDADES EM TORNO DOS VALORES QUE COMPÕEM AS PARCELAS DOS EMPRÉSTIMOS.

ADEMAIS, OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS NÃO REVELAM IRRESIGNAÇÃO COM OS TERMOS CONTRATADOS NEM QUESTIONAM OS VALORES UTILIZADOS PARA QUITAR OS CONTRATOS REFINANCIADOS.

R.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nathalia Rodrigues Feijo (OAB: 16820/PA) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Simone Henriques Parreira (OAB: 9375/ES) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - 3º andar
07/08/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
29/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 23:02

Suspensão do Prazo
01/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:48

Julgada improcedente a ação
14/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:42

Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:35

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 19:01

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 04:34

Juntada de Certidão
17/10/2024 04:34

Juntada de Certidão
17/10/2024 04:34

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:16

Expedição de Carta.
16/10/2024 11:16

Expedição de Carta.
16/10/2024 11:16

Expedição de Carta.
16/10/2024 11:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/10/2024 12:06

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:27

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:47

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:54

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 16:38

Conclusos para decisão
05/09/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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