14/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032641-25.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - João Fernando Pauka -

Vistos. 1.

Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP)
03/09/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:47

Homologado o Cálculo
02/09/2025 19:32

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
07/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 21:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/06/2025 16:05

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/03/2025 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
28/02/2025 01:53

Suspensão do Prazo
21/11/2024 00:54

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:28

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 22:26

Expedição de Certidão.
10/11/2024 22:24

Recebido o recurso
10/11/2024 15:22

Conclusos para decisão
10/11/2024 02:24

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:16

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:45

Julgada Procedente a Ação
01/10/2024 13:37

Conclusos para julgamento
09/08/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:05

Expedição de Mandado.
01/08/2024 18:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 10:56

Recebida a Petição Inicial
31/07/2024 07:39

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/07/2024 14:31

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:45

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:46

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 13:39

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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