TJSP - 1157469-49.2024.8.26.0100
1ª instância - 17 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1157469-49.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ester Ferri (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - REVISÃO DE CONTRATO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
TAXA DE JUROS.
ABUSIVIDADE.
NÃO OCORRÊNCIA.
PERCENTUAIS COBRADOS QUE NÃO DEMONSTRAM A ALEGADA ILICITUDE PARA A ÉPOCA EM QUE O CONTRATO FOI AJUSTADO.
TARIFAS.
CADASTRO.
COBRANÇA VÁLIDA.
EXEGESE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS NºS 1.251.331/RS E 1.255.573/RS.
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 566 DA C.
CORTE SUPERIOR.
SEGUROS.
EXIGÊNCIAS ABUSIVAS.
APLICAÇÃO DOS PARADIGMAS FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS NºS 1.639.259/SP E 1.639.320/SP PELO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CONSUMIDORA QUE FOI COMPELIDA A CONTRATAR COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORAS POR ELA INDICADAS.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFERECIMENTO DE OPORTUNIDADE DE ESCOLHA DE SEGURADORA DE SUA PREFERÊNCIA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA EM DATA POSTERIOR À R.
DECISÃO PROFERIDA PELO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO EARESP Nº 676.608/RS, PUBLICADA EM 30/03/21.
SUCUMBÊNCIA. ÔNUS RECÍPROCO, EM IGUAL PROPORÇÃO, NO TOCANTE ÀS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, DEVIDOS POR AMBAS AS PARTES AO D.
ADVOGADO DA PARTE ADVERSA.
SENTENÇA REFORMADA.
APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) - Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB: 434831/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar -
07/08/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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30/06/2025 08:45
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/06/2025 21:48
Conclusos para decisão
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16/05/2025 02:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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10/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 16:39
Julgada improcedente a ação
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27/03/2025 19:24
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2025 08:37
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 22:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/02/2025 11:27
Conclusos para decisão
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19/11/2024 22:37
Conclusos para despacho
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19/11/2024 18:36
Juntada de Petição de Réplica
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25/10/2024 06:28
Certidão de Publicação Expedida
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24/10/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/10/2024 14:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/10/2024 09:21
Juntada de Petição de contestação
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11/10/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/10/2024 09:41
Certidão de Publicação Expedida
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02/10/2024 07:56
Juntada de Certidão
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02/10/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/10/2024 14:56
Expedição de Carta.
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01/10/2024 14:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/10/2024 09:22
Conclusos para decisão
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30/09/2024 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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