04/09/2025 09:22

Arquivado Provisoriamente
04/09/2025 09:20

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503459-71.2023.8.26.0634 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ -

Vistos.

De acordo com a derradeira manifestação da exequente, a executada realizou parcelamento dos débitos referentes a presente execução, suspendendo assim, a exigibilidade do crédito tributário nos termos do Artigo 151, IV do Código Tributário Nacional.

Destarte, suspendo o andamento do processo até nova manifestação da exequente, observando-se a renúncia da ciência da presente Decisão, informada pela exequente.

Cancele-se a expedição de cartas de citação, conforme requerido, se o caso.

Encaminhem-se os autos à fila - Processos Suspensos - incluindo a movimentação 61614. - ADV: CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP)
03/09/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:48

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
02/09/2025 14:47

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:51

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:36

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
10/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:52

Determinada Requisição de Informações
08/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:57

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2024 10:37

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:13

Conclusos para despacho
07/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:59

Conclusos para despacho
15/12/2023 04:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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