28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1523004-68.2017.8.26.0075; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1523004-68.2017.8.26.0075; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Bertioga; Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969/SP) (Procurador); Apelada: Ermelindo Bonavigo e S/m (Espólio); Apelado: Henrrique Aillerie Costabile (Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:33

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/11/2024 07:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 21:38

Expedição de Certidão.
24/10/2024 21:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/10/2024 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
01/10/2024 23:55

Conclusos para julgamento
30/09/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 20:39

Conclusos para despacho
03/04/2024 22:45

Suspensão do Prazo
27/03/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 06:45

Expedição de Certidão.
08/03/2024 20:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:54

Conclusos para despacho
12/04/2023 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2023 22:54

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:15

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:25

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 06:35

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:05

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/06/2022 06:40

Expedição de Certidão.
15/06/2022 12:15

Expedição de Certidão.
15/06/2022 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 07:32

Expedição de Certidão.
23/05/2022 20:51

Expedição de Certidão.
23/05/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 15:46

Conclusos para despacho
11/05/2022 17:19

Conclusos para decisão
04/07/2020 03:27

Suspensão do Prazo
22/06/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 09:24

Expedição de Certidão.
22/06/2020 09:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/06/2020 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2019 12:07

Expedição de Carta.
13/06/2019 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2019 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2019 07:05

Expedição de Certidão.
30/04/2019 15:13

Expedição de Certidão.
30/04/2019 15:08

Proferido Despacho
29/04/2019 12:53

Conclusos para despacho
29/04/2019 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2019.
26/04/2019 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2019.
12/06/2018 06:06

Suspensão do Prazo
17/02/2018 03:30

Suspensão do Prazo
21/10/2017 08:11

Expedição de Certidão.
10/10/2017 09:21

Expedição de Certidão.
10/10/2017 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2017 10:24

Expedição de Carta.
26/09/2017 09:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/09/2017 15:18

Conclusos para decisão
18/09/2017 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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