TJSP - 0002352-64.2012.8.26.0242

1ª instância - 01 Cumulativa de Igarapava

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIANORTE S/A

CNPJ: 02.366.097/0001-86

Advogados

JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB: 155277/SP

CPF *44.***.*16-47

GUSTAVO PEREIRA DEFINA

OAB: 168557/SP

CPF *60.***.*29-14

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE IGARAPAVA

VINICIUS ANTONIO MACIEL JUNIOR

CPF *75.***.*76-74

BRAULIO SIQUEIRA DA SILVA

CPF *60.***.*24-49

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

Advogados

SAMUEL PASQUINI

OAB: 185819/SP

CPF *55.***.*83-10

RICARDO AJONA

OAB: 213980/SP

CPF *17.***.*51-44

ELITON ALVES PIMENTA

OAB: 321733/SP

CPF *50.***.*95-17

DELIANE TREZZA

OAB: 425743/SP

CPF *71.***.*41-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002352-64.2012.8.26.0242 (242.01.2012.002352) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Via Norte Sa - Concessionaria de Rodovias S/A e outro -

    Vistos.

    Diante do verificado pela serventia à fl. 1.171, determino a intimação do perito nomeado às fls. 496-501, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a estimativa dos seus honorários, considerando a apresentação dos quesitos pela Via Norte às fls. 533-534, 556-557 e 579-580, pelo Ministério Público às fls. 577 e 1.070-1.071 e pela Entevias às fls. 660-662.

    Apresentada a proposta, intimem-se as partes e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para que digam a respeito, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

    Para tanto, promova o cadastro da Fazenda do Estado de São Paulo no sistema informatizado como terceiro interessado.

    Após, voltem-me conclusos.

    Intime-se e cumpra-se. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), DELIANE TREZZA (OAB 425743/SP), ELITON ALVES PIMENTA (OAB 321733/SP)

  • 25/08/2025 20:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 08:14

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 07:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2025 05:14

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 13:32

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2024 23:40

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/06/2024 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/06/2024 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 11:08

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2023 10:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2023 15:13

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2023 09:37

    Autos no Prazo

  • 27/04/2023 14:54

    Autos no Prazo

  • 26/04/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/04/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 16:01

    Autos no Prazo

  • 22/03/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 10:18

    Autos no Prazo

  • 13/03/2023 16:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2023 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2023 16:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 09:17

    Ato ordinatório

  • 20/02/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 18:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2021 15:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2021 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 17:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/11/2021 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2021 17:20

    Proferido Despacho

  • 08/09/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 15:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2021 18:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2021 18:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2021 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 12:32

    Autos no Prazo

  • 18/05/2021 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2021 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 17:15

    Recebidos os autos do Perito

  • 18/01/2021 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 18/01/2021 09:20

    Ato ordinatório

  • 30/09/2020 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 16:02

    Decisão

  • 20/01/2020 08:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2020 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 15:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2019 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2019 11:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2019 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 15:43

    Autos no Prazo

  • 01/11/2019 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 11:02

    Ato ordinatório

  • 25/10/2019 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 16:18

    Autos no Prazo

  • 19/09/2019 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 15:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/08/2019 15:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 12/08/2019 12:24

    Autos no Prazo

  • 24/07/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 10:19

    Autos no Prazo

  • 08/05/2019 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2019 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 08:25

    Ato ordinatório

  • 01/03/2019 15:20

    Autos no Prazo

  • 28/02/2019 18:41

    Decisão

  • 06/08/2018 09:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2018 14:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2018 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2018 08:05

    Suspensão do Prazo

  • 17/05/2018 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2018 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 13:23

    Autos no Prazo

  • 13/04/2018 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2018 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2018 13:46

    Ato ordinatório

  • 06/04/2018 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2018 13:21

    Autos no Prazo

  • 07/03/2018 13:51

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2018 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2018 15:45

    Ato ordinatório

  • 19/01/2018 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2018 16:41

    Decisão

  • 16/01/2018 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 14:30

    Autos no Prazo

  • 04/12/2017 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2017 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2017 11:46

    Proferido Despacho

  • 25/10/2017 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2017 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2017 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2017 17:27

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2017 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2017 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2017 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2017 09:15

    Ato ordinatório

  • 31/07/2017 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2017 14:39

    Decisão

  • 30/06/2017 15:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2017 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2017 13:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2017 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2017 15:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2017 15:04

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2017 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2017 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2017 13:59

    Ato ordinatório

  • 19/05/2017 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2017 14:08

    Decisão

  • 26/04/2017 18:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2017 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2017 14:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2017 15:16

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2017 14:22

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2017 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2017 14:33

    Autos no Prazo

  • 05/04/2017 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2017 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2017 16:09

    Ato ordinatório

  • 24/03/2017 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2017 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2017 10:33

    Decisão

  • 08/03/2017 08:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 14:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2017 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2017 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2016 15:26

    Autos no Prazo

  • 19/12/2016 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2016 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2016 16:26

    Ato ordinatório

  • 15/12/2016 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 15:57

    Recebidos os autos do Perito

  • 20/10/2016 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 20/10/2016 14:13

    Autos no Prazo

  • 19/10/2016 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2016 13:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/10/2016 16:01

    Autos no Prazo

  • 17/10/2016 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2016 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2016 17:46

    Ato ordinatório

  • 23/09/2016 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2016 14:57

    Proferido Despacho

  • 12/09/2016 08:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2016 07:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2016 10:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2016 13:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2016 15:11

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2016 16:38

    Autos no Prazo

  • 04/07/2016 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2016 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2016 14:49

    Ato ordinatório

  • 21/06/2016 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 11:49

    Recebidos os autos do Perito

  • 19/04/2016 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2016 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2016 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 13/04/2016 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2016 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2016 18:56

    Proferido Despacho

  • 03/02/2016 17:18

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2016 18:03

    Recebidos os autos do Perito

  • 10/12/2015 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 03/12/2015 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2015 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2015 15:15

    Proferido Despacho

  • 16/10/2015 10:45

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2015 17:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2015 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2015 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2015 11:48

    Autos no Prazo

  • 15/09/2015 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2015 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2015 17:08

    Ato ordinatório

  • 11/09/2015 16:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2015 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2015 18:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2015 16:17

    Ato ordinatório

  • 21/08/2015 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2015 17:48

    Recebidos os autos do Perito

  • 21/07/2015 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 14/07/2015 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2015 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2015 10:05

    Proferido Despacho

  • 26/06/2015 08:59

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2015 16:10

    Autos no Prazo

  • 11/06/2015 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2015 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2015 11:14

    Ato ordinatório

  • 08/06/2015 10:45

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 17:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2015 08:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2015 10:48

    Decisão

  • 28/04/2015 18:19

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2015 16:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2015 09:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2015 16:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2015 17:06

    Autos no Prazo

  • 06/04/2015 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2015 16:52

    Autos no Prazo

  • 11/03/2015 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2015 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2015 17:44

    Ato ordinatório

  • 22/01/2015 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2015 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2015 11:51

    Recebidos os autos do Perito

  • 04/12/2014 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 28/11/2014 13:17

    Autos no Prazo

  • 26/11/2014 16:27

    Serventuário

  • 25/11/2014 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2014 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2014 15:18

    Proferido Despacho

  • 20/11/2014 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2014 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2014 08:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2014 14:14

    Serventuário

  • 03/09/2014 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2014 11:29

    Autos no Prazo

  • 20/08/2014 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2014 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2014 18:19

    Ato ordinatório

  • 27/06/2014 18:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2014 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 17:44

    Autos no Prazo

  • 12/05/2014 17:31

    Recebidos os autos do Perito

  • 27/02/2014 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 05/12/2013 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2013 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2013 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2013 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2013 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2013 10:46

    Recebidos os autos do Perito

  • 31/10/2013 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 10/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/10/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/09/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/05/2013 14:07

    Recebimento de Carga

  • 24/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 18:05

    Carga Outro

  • 21/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 07/05/2013 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/04/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/01/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 12/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/10/2012 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/06/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/06/2012 09:03

    Recebimento de Carga

  • 05/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/06/2012 18:54

    Carga à Vara Interna

  • 04/06/2012 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2012

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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