12/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008742-38.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberto Umehara - - Mariangela de Brito Pereira - Spw Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - - Fortesecuritizadora S/A -

Vistos.

P. 682/685: conheço dos embargos, mas não os acolho, pois não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.

Destaco que o magistrado não é obrigado a citar expressamente todas as teses invocadas pelas partes e rebatê-las uma a uma, quando já houver encontrado fundamento suficiente para decidir as questões debatidas nos autos, não incorrendo em omissão, obscuridade ou mesmo contradição, quando prolatar decisão diversa da pretendida pela parte.

E não se trata de hipótese de contradição, valendo esclarecer que "a contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, aquela contradição entre proposições do próprio julgado.

Contradição externa, entre o julgado e o que pensa a parte, não dá ensanchas a embargos declaratórios." (TJSP, EDecl nº 0112607-83.2005.8.26.0000/5002, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

ANTONIO VILENILSON, J. 04.02.2014), o que inocorreu na decisão embargada.

Não se pode, ainda, olvidar que a decisão embargada foi prolatada considerando que a rescisão se deu por culpa da ré, razão pela qual a atualização monetária dos valores que, repita-se, já lhe foram disponibilizados desde o desembolso pela parte autora, evidentemente devem ser restituídos atualizados igualmente a partir de cada desembolso, a fim de recompor o poder de compra da época do pagamento, não se tratando de um plus, mas sim de um minus que se busca evitar.

Diante disso, o que pretende a embargante, sem qualquer sombra de dúvida, é que este magistrado profira novo julgado, agora atendendo aos pedidos que formulou, ao invés de simplesmente declarar eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, não sendo, pois, adequada, a via de embargos declaratórios, eis que não vislumbro, data maxima venia, a presença de qualquer dos vícios que possam, quando presentes e após declarados pelo julgador, ensejar a modificação do julgado.

Assim, evidencio que a irresignação da parte embargante fora manifestada em via inadequada, sendo descabida em sede de declaratórios.

Ante ao exposto, conheço dos embargos, mas os REJEITO.

Int. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514529/SP), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP)
28/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 15:14

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 08:38

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
17/08/2025 04:11

Suspensão do Prazo
14/08/2025 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 19:19

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
05/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 23:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 20:59

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:09

Conclusos para despacho
13/01/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 06:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:56

Expedição de Carta.
10/12/2024 12:40

Expedição de Mandado.
10/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:34

Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 14:12

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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