06/09/2025 00:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504345-10.2025.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Kezia Mallena Santos Duarte -

Vistos.

Trata-se de pedido de desbloqueio de valores contritos em conta da parte executada a título de arresto.

O arresto pressupõe a citação negativa, conforme art. 830 do CPC, devendo, após o arresto positivo, proceder-se nova tentativa de citação.

Considerando que a parte executada compareceu aos autos, fica suprida a citação (Art. 239, § 1º, CPC).

Indefiro o pedido de desbloqueio, uma vez que não trouxe a parte executada prova de impenhorabilidade do valor ou de nulidade do bloqueio .

Competia à parte executada instruir adequadamente seu pedido, trazendo, junto com a sua petição, prova documental suficiente para a demonstração da situação de impenhorabilidade, ou, ainda, justificativa idônea acerca da impossibilidade de fazê-lo, sob pena de seu imediato afastamento, independente de dilação probatória, até porque a prova oral, desacompanhada de prova material, é de pouca ou nenhuma valia na hipótese (TJSP.

Apelação 0004481-57.2011.8.26.0604 10ª Câmara de Direito Privado, Rel.: Coelho Mendes.

J. : 30/07/2013).

Nesse passo, de rigor a manutenção da constrição.

Aguarde-se a finalização da ordem reiterada.

Tendo decorrido, transfira-se o valor para conta judicial.

Em seguida, intime-se a parte exequente em 30 dias.

Intime-se. - ADV: ERNANI RIBEIRO CRUZ (OAB 233713/SP)
25/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:06

Indeferido o pedido
25/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:14

Suspensão do Prazo
09/04/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 04:12

Juntada de Certidão
26/03/2025 04:12

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:10

Expedição de Carta.
25/03/2025 10:10

Expedição de Carta.
25/03/2025 10:09

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 17:44

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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