08/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015925-68.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - João Alex Progete - Decido.

RECEBO ambos os embargos, posto que presentes os requisitos legais para sua admissibilidade, mas a eles NEGO PROVIMENTO.

Isso porque os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela parte embargante, ou seja, não se prestam para mero reforço de prequestionamento, não tendo cabimento quando as questões, argumentos, fundamentos e indícios aventados foram considerados e decididos, como, respeitado entendimento diverso, reputo ser o caso dos autos.

Como bem ponderado em julgamento da 2ª Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça, de que foi relator o Des.

Toledo Piza, "o magistrado sentenciante não está a debater ou rebater ponto por ponto, as razões das partes.

Colhe delas apenas o que é relevante para fundamentar o julgado e até as despreza de todo, sem que se increpe nulidade (ius novit curia)." (RJTJESP-LEX 79/224).

Mais creio não seja necessário acrescentar.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, não acolho nenhum dos embargos de declaração opostos, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos.

Intime-se. - ADV: MAYARA MATIAS VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 463519/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), MATHEUS RODRIGUES SILVA (OAB 399390/SP)
03/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2025 08:02

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 02:30

Suspensão do Prazo
04/07/2025 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:15

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 09:48

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:08

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:41

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 09:59

Juntada de Mandado
11/03/2025 17:21

Expedição de Mandado.
11/03/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 17:24

Expedição de Mandado.
12/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 08:04

Juntada de Certidão
19/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 16:48

Expedição de Carta.
19/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
15/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:51

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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