26/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 04:37

Suspensão do Prazo
24/04/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:43

Juntada de Ofício
01/03/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:55

Juntada de Ofício
24/02/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:32

Expedido Alvará de Levantamento
21/02/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
04/02/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 18:38

Expedido Alvará de Levantamento
20/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
17/01/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 10:27

Suspensão do Prazo
18/12/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:29

Conclusos para despacho
13/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 13:14

Juntada de Ofício
09/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
08/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 18:47

Expedição de Ofício.
25/11/2024 18:24

Conclusos para despacho
23/11/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:49

Juntada de Ofício
22/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:42

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 15:38

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/10/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 23:22

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 23:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 19:29

Expedido Alvará de Levantamento
19/09/2024 10:43

Evoluída a classe de 10980 para 156
16/09/2024 17:18

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/09/2024 18:24

Bloqueio/penhora on line
05/09/2024 14:01

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
25/08/2024 12:50

Juntada de Petição de parecer
24/08/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 01:31

Expedição de Certidão.
23/08/2024 01:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:27

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 14:19

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 09:35

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:30

Juntada de Ofício
12/07/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:55

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 19:11

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:15

Ato ordinatório
24/06/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:18

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:36

Expedido Alvará de Levantamento
10/06/2024 15:49

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:20

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 14:21

Conclusos para despacho
04/05/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 16:57

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:17

Conclusos para despacho
11/04/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 06:40

Expedição de Certidão.
03/04/2024 06:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 06:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/04/2024 17:13

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 17:40

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:06

Conclusos para decisão
15/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:33

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:54

Conclusos para decisão
13/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:44

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
17/02/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 15:43

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:42

Conclusos para decisão
26/01/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 09:57

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 20:38

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
01/12/2023 11:37

Conclusos para decisão
01/12/2023 00:06

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:56

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 18:02

Conclusos para decisão
21/11/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 21:25

Suspensão do Prazo
24/10/2023 00:27

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:53

Ato ordinatório
19/10/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 16:34

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 10:15

Ato ordinatório
18/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:19

Conclusos para decisão
17/10/2023 08:11

Conclusos para despacho
16/10/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:36

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:14

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 14:52

Juntada de Mandado
26/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 13:15

Expedição de Mandado.
18/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2023 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 17:36

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Massote Pereira (OAB 113869/MG), Gabriel Massote Pereira (OAB 410539/SP) Processo 0042595-05.2023.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Cecília Colmanetti Rios -

Vistos. 1.

Cuida-se de incidente para cumprimento provisório de decisão, instaurado em virtude da notícia de descumprimento da medida liminar concedida em fls. 52/53, que determinou: DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para o fim de determinar que a requerida autorize e custeie, no prazo de 10 dias, o tratamento com o método Treini, que contempla as especialidades de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia, musicoterapia e nutrição com equipe multidisciplinar integrada e especialidades contempladas dentro da metodología específica com formação específica dos profissionais, nos moldes do relatório médico, em sua rede credenciada, de forma integral e sem limitação de sessões.

O não cumprimento da presente decisão por parte da(o) ré(u) implicará na imposição de multa diária no importe de 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por ora, até o 30º dia de descumprimento, por ora.

Não havendo profissionais habilitados na rede credenciada, deverá custear integralmente e sem limitação de sessões o tratamento em clínica particular eleita pelo consumidor, mediante pagamento direito junto à clínica. 2.

Fica a requerida intimada para, no prazo de 5 dias, apresentar a relação de suas clínicas credenciadas aptas a atender a menor, demonstrando ainda a disponibilidade de vagas e a aptidão dos respectivos profissionais para o tratamento prescrito, sob pena de majoração das astreintes.

Servirá a presente decisão como OFÍCIO. 3.

O pedido de constrição de valores será apreciado oportunamente.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
25/08/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 17:45

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:30

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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