STJ - 0016511-98.2011.8.26.0451

26/08/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/08/2025 15:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

23/05/2025 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462687/2025

23/05/2025 11:27

Protocolizada Petição 462687/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

22/05/2025 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

21/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025 18:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido

24/11/2023 08:48

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

29/08/2022 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022 16:36

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

26/08/2022 18:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/02/2018 19:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

21/02/2018 18:53

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1127563)

14/02/2018 11:11

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

24/11/2017 15:55

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 635458/2017 (Juntada Automática)

24/11/2017 15:55

Protocolizada Petição 635458/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2017

14/11/2017 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2017

13/11/2017 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2017 14:20

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 14/11/2017)

10/11/2017 19:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

25/10/2017 17:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

25/10/2017 16:17

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 564855/2017 (Juntada Automática)

25/10/2017 16:16

Protocolizada Petição 564855/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2017

02/08/2017 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/08/2017 10:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

27/07/2017 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

27/07/2017 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

05/07/2017 10:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO