02/09/2025 22:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007811-89.2025.8.26.0269 - Interdição/Curatela - Levantamento - Miriã Augusta Arantes - - Daniella Hergesel Paes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para ordenar, com fundamento nos artigos 487, inciso I, e 756 do Código de Processo Civil, o levantamento da interdição de DANIELLA HERGESEL PAES, declarando-o plenamente capaz para a prática de atos da vida civil, além de revogar a curatela atribuída à genitora Miriã Augusta Arantes.

Ordeno, ainda, que, de acordo com o § 3.º do mencionado artigo 756, esta sentença seja publicada no Diário de Justiça Eletrônico por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, seguindo-se a averbação no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, tudo isto após o trânsito em julgado.

Isento de custas processuais, ante a gratuidade judiciária que ora concedo às requerentes.

Cumpra-se na forma da lei, expedindo-se o necessário para tanto.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: MIRELLA CAMARGO DE MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48111/SP), MIRELLA CAMARGO DE MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48111/SP)
29/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:52

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
27/08/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2025 15:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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