01/09/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000609-68.2025.8.26.0337 (processo principal 1000823-13.2023.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos - - Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos - Alberto Luiz de Souza - Conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos.

Todavia, reexaminados os autos, sobretudo a decisão embargada, conclui-se pela inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados no art. 1.022 do CPC.

A argumentação do embargante traduz, em verdade, inconformismo com a decisão.

Estes embargos, portanto, não se enquadram nas hipóteses do art. 1022 do CPC.

Retratam via absolutamente imprópria para o reexame das questões.

Sem qualquer possibilidade de se cogitar do efeito infringente.

Rejeito, portanto, os embargos de declaração e mantenho a decisão tal como lançada.

Intime-se. - ADV: MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS (OAB 68313/SP), MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS (OAB 68313/SP), JULIANA DIAS MORAES (OAB 195778/SP), RAFAEL CASSEMIRA AMORIM (OAB 475153/SP)
29/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 22:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
26/06/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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