TJSP - 1008646-05.2025.8.26.0002
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008646-05.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Guedes Bessa - AP Brasil - Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social -
Vistos.
Fls. 42/43: recebo os embargos e os acolho para sanar a omissão quanto à análise do pedido de tutela.
Com efeito, a teor do disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Da análise perfunctória dos autos, não há como se auferir, de plano, os elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado, uma vez que não se pode afirmar que o autor não contraiu o empréstimo que vem sendo descontado em seu benefício.
Frágil a probabilidade do direito sem a demonstração de reclamação formal, seja por meio de número de protocolo de atendimento, internet/e-mail.
Outrossim, mesmo que houvesse probabilidade do direito, tem-se que os descontos já estavam ocorrendo há um ano da propositura da demanda, carecendo, pois, de urgência da medida.
Desse modo, indefiro a tutela pleiteada.
Fls. 44/79: intime-se o autor para apresentar réplica em 15 dias.
Int. - ADV: THAÍS CALDAS MARQUES (OAB 385079/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), LARYSSA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 244841/RJ) -
27/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 19:52
Juntada de Petição de contestação
-
17/02/2025 17:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/02/2025 03:36
Não confirmada a citação eletrônica
-
10/02/2025 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:47
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 11:29
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 20:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003494-80.2023.8.26.0572
Virginia Aparecida de Souza
Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...
Advogado: Karine Macedo Araujo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2025 10:17
Processo nº 1003494-80.2023.8.26.0572
Virginia Aparecida de Souza
Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...
Advogado: Karine Macedo Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2023 09:23
Processo nº 1008145-67.2025.8.26.0223
Antonio Barbosa Moreira
Banco Bmg S/A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2025 14:06
Processo nº 1007025-63.2025.8.26.0554
Banco Volkswagen S/A
Cleiton Rocha dos Santos
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2025 23:16
Processo nº 0037247-63.2010.8.26.0002
Ache Laboratorios Framaceuticos S/A
Alba Beneficios LTDA
Advogado: Flavia Machado Corchs Daza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2010 09:32