TJSP - 0033324-79.2024.8.26.0053
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 07:28
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 19:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 16:26
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0033324-79.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Concessão - Cilene Pires Ramos -
Vistos.
O requerente protocolou 4 incidentes e Precatório com erros no cadastro e na juntada de documentos.
Nos incidentes de Cilene Pires Ramos, não foram preenchidos os campos de Taxa Judiciária e contribuição previdenciária, descritos na planilha.
Em relação aos documentos, nos quatro incidentes não foi observada a orientação constante na execução: (...) Além do correto cadastro dos valores e datas no sistema de peticionamento, o credor deverá instruir a requisição com TODOS os documentos listados no art. 6º do Provimento CSM 2753/2024 E comprovante da regularidade do CPF/CNPJ do credor, a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de Honorários).
Os documentos devem ser juntados com o respectivo nome disponibilizado no sistema de protocolo (ex.: planilha de cálculos, certidão de trânsito em julgado, sentença etc.), ficando desde já advertido que a juntada de documentos impertinentes/de outros credores implicará no rejeição do incidente ("será rejeitado o requisitório instruído com documentos e demonstrativos de cálculos relativos a outros credores, ainda que tenham sido homologados pelo juízo de origem" - Art. 6º, §1º).
Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.
Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico, com o correto preenchimento dos dados e a correta juntada de documentos.
Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: MARCOS ALVES DIAS (OAB 404167/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017359-46.2024.8.26.0602
Banco Bradesco S/A
Natalino Donizete Bertin
Advogado: Renan Gallinari
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2025 10:41
Processo nº 1017359-46.2024.8.26.0602
Natalino Donizete Bertin
Banco Bradesco S/A
Advogado: Renan Gallinari
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2024 06:31
Processo nº 1012989-18.2025.8.26.0625
Claudete Aparecida de Paula Rosa
Jose Barbosa dos Santos
Advogado: Elisangela Ruback Courbassier
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 22:38
Processo nº 1039664-24.2024.8.26.0602
Banco Pan S.A.
Isalina Cristina Lima de Souza
Advogado: Fabio Oliveira Dutra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2024 00:16
Processo nº 1000702-49.2025.8.26.0196
Wanderson Renato Franco ME
Washington Mauricio dos Santos
Advogado: Aguinaldo Luiz Couto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/01/2025 16:11