TJSP - 1021461-98.2024.8.26.0477
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Praia Grande
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1021461-98.2024.8.26.0477 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ricardo Torres -
Vistos.
HOMOLOGO o pedido de adjudicação de fls. 86/95, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Clarice de Jesus Torres, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando ao nele contemplado os bens lá descritos, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.
A considerar que há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.
Nos termos do comunicado CG Nº 2452/2018 intime-se o Fisco Estadual, na pessoa do Senhor Agente Fiscal de Rendas, pelo endereço eletrônico [email protected] , com o assunto: "INTIMAÇÃO DA FAZENDA - Art. 659, § 2º DO CPC", para o lançamento administrativo/conferência do imposto de transmissão e de outros tributos porventura existentes, ficando desde já deferido o acesso aos autos, mediante fornecimento de senha, caso requerido.
O Formal de Partilha será expedido nos termos do Provimento CG 14/2020 - mediante fornecimento de senha de acesso aos autos ao Oficial Registrador - cabendo a parte interessada providenciar a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário.
Sem custas ante a gratuidade processual concedida às fls. 35/36, que deverá se estender aos emolumentos dos oficiais de registro aos quais o titulo venha a ser apresentado.
Oportunamente, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: ROBERTO DE SOUZA ARAUJO (OAB 97905/SP) -
29/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:04
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
18/07/2025 09:02
Conclusos para despacho
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16/07/2025 15:55
Recebidos os autos do Partidor
-
16/07/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
16/07/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 12:49
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/03/2025 12:17
Conclusos para despacho
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10/03/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
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15/11/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/11/2024 21:36
Recebida a Petição Inicial
-
13/11/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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