TJSP - 0000730-80.2022.8.26.0053
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2025 02:48
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 18:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2025 11:27
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 22:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000730-80.2022.8.26.0053 (processo principal 1026497-79.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Novalata Beneficiamento e Comércio de Embalagens Eireli - - Novalata Beneficiamento e Comércio de Embalagens Eireli - - Novalata Beneficiamento e Comércio de Embalagens Eireli -
Vistos.
Fls. 408/411: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por NOVALATA contra decisão de fls. 401.
DECIDO.
Conheço dos embargos nos termos do artigo 1.022 do CPC, porém sem razão a parte embargante, pois pretende reformar o julgado.
Considerando que o juízo analisou as provas contidas nos autos até o momento do julgamento, cabe à interessada manejar recurso adequado para a finalidade que se propõe.
Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho a decisão inalterada.
Intime-se. - ADV: PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 35594/SP), PAULO GONCALVES DA COSTA JR (OAB 88384/SP), ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP), ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP), ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP), PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 35594/SP), PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 35594/SP) -
25/08/2025 20:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:25
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
24/08/2025 06:12
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 08:57
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 00:48
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 11:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/08/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 11:16
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/08/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 16:57
Bloqueio/penhora on line
-
04/08/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 02:25
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 09:42
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 02:28
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:34
Disponibilizado no DJE
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 20:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 15:33
Disponibilizado no DJE
-
06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 02:59
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2024 05:04
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 04:14
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2024 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 09:47
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 17:18
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 07:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 17:19
Concedida a Dilação de Prazo
-
23/07/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2024 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 05:03
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 12:21
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 13:05
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 09:03
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 08:56
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 21:26
Suspensão do Prazo
-
29/11/2023 21:33
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 23:47
Suspensão do Prazo
-
18/12/2022 10:30
Suspensão do Prazo
-
24/10/2022 23:25
Suspensão do Prazo
-
12/05/2022 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2022 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 12:02
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2022 12:03
Expedição de Certidão.
-
14/04/2022 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 15:09
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 15:05
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2022 09:45
Decisão
-
15/03/2022 14:22
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2022 19:13
Proferido Despacho
-
09/02/2022 18:43
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 17:02
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/01/2022 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2022 14:37
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2022 19:27
Proferido Despacho
-
13/01/2022 16:32
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 16:28
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2017
Ultima Atualização
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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