10/09/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 08:29

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:06

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022256-37.2024.8.26.0602 (processo principal 1040065-57.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rede Central de Comunicação Ltda - Júlio Cesar Fernandes Sorocaba Me (Natuclin Produtos Naturais) -

Vistos. 1) Diante da informação acerca do descumprimento do acordo homologado nos autos, prossiga-se com a execução.

Assim, Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado.

Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias.

Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio.

Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito.

Intimem-se. - ADV: JULLIANNE ISABELLE BECKER (OAB 100327/PR), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP), REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP)
28/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:49

Bloqueio/penhora on line
16/06/2025 16:46

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:41

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:01

Arquivado Provisoriamente
02/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:28

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/03/2025 16:07

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 22:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 09:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:45

Expedição de Carta.
06/02/2025 11:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 11:21

Recebida a Petição Inicial
09/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006074-22.2025.8.26.0602

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Bruno Santos Mariose

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0011801-85.2025.8.26.0405

Vinicius Brandao de Rezende

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1000466-96.2024.8.26.0337

Companhia Securitizadora de Creditos Fin...

W.v. Comercio de Alimentos e Embalagens ...

Advogado: Mariana de Oliveira Doreto Campanari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1000777-43.2025.8.26.0114

Sicoob Unimais Centro Leste Paulista

Caue Vaz Vettorato

Advogado: Marcio Jose Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0003218-33.2025.8.26.0625

Willian da Silva Guerreiro Junior

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Eduardo Costa de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2019 15:07

Exibir Processo