TJSP - 1500468-94.2021.8.26.0569

1ª instância - 01 Criminal de Indaiatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL LUCAS FERNANDES GAVIOLLI

CPF *34.***.*16-80

LUIZ CARLOS DE MORAES

CPF *38.***.*42-17

Advogados

CLAUDENICE DA SILVA SOUZA

OAB: 355844/SP

CPF *54.***.*32-50

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LICIO CLAUDIO PEREIRA FLORES

CPF *71.***.*28-30

GC ANTONIO MATEUS DE ANDRADE BIEGA

CPF *63.***.*41-76

LUIZ CARLOS DE MORAES

CPF *38.***.*42-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:46

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 04/09/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500468-94.2021.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Daniel Lucas Fernandes Gaviolli -

    Vistos.

    Conforme esclarecido a fls. 264, eventual pedido de parcelamento deverá ser requerido nos autos de execução, devidamente distribuído, conforme fls. 275.

    Arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: CLAUDENICE DA SILVA SOUZA (OAB 355844/SP)

  • 03/09/2025 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 08:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 08:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 07:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2024 12:08

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/02/2024 15:23

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/02/2024 15:20

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 13/12/2023 16:40

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2023 02:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 09:26

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 08/02/2023 09:24

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 31/01/2023 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 15:34

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 31/10/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 16:46

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2022 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 15:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2022 02:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 21/03/2022 15:38

    Decisão

  • 15/12/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 20/10/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 20:02

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 13/10/2021 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2021 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 17:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 17:28

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2021 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 11:01

    Proferido Despacho

  • 17/09/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 13:59

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2021 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 12:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/08/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 15:40

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/08/2021 15:40

    Expedição de Alvará.

  • 24/08/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 14:37

    Concedido o Habeas Corpus

  • 24/08/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2021 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2021 09:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2021 22:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2021 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/08/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2021 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2021 10:38

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 21/08/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2021 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2021 08:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2021 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2021 07:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2021 07:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2021 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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