01/09/2025 15:49

Prazo
01/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:31

Prazo
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012702-94.2024.8.26.0009 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carla Costa Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 S/A - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Deram provimento ao recurso, com determinação.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELO NÃO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES VENCIDAS A PARTIR DE 30 DE MAIO DE 2024 (PARCELA DE Nº 03).

MEDIDA CONCEDIDA NA FORMA LIMINAR.

AUTOMÓVEL APREENDIDO.

CREDOR FIDUCIÁRIO QUE, EM MOMENTO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, EMITIU BOLETO AUTORIZANDO A APELANTE AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS ACRESCIDAS DAS DESPESAS PROCESSUAIS.

COMPORTAMENTO QUE CONFIGURA ACEITAÇÃO DA CONTINUIDADE DO CONTRATO.

PAGAMENTO NO VALOR ATUALIZADO APENAS DAS PARCELAS VENCIDAS QUE, EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, É SUFICIENTE PARA QUE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO SEJA REVOGADA.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronie Eder Rocha Sandoval (OAB: 188032/SP) - Flavia dos Reis Silva (OAB: 226657/SP) - Daniel Nunes Romero (OAB: 168016/SP) - 5º andar
25/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:24

Acórdão registrado
22/08/2025 16:01

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:56

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:04

Distribuído por sorteio
28/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 13:38

Processo Cadastrado
24/02/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/02/2025 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012039-87.2025.8.26.0114

Janaina Antunes da Silva Pereira

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Diego de Lima Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 22:45

Exibir Processo

Processo nº 1001077-30.2024.8.26.0602

Banco Volkswagen S/A

Leonardo de Oliveira Nilsen

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 00:01

Exibir Processo

Processo nº 1005521-55.2024.8.26.0037

Roberto Pacheco de Almeida Prado Neto

Jose Orlando dos Santos Silva

Advogado: Jonas Coimbra Della Tonia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1045540-89.2023.8.26.0053

Rodrigo Dib de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gianpaolo Dalvia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 09:07

Exibir Processo

Processo nº 1012702-94.2024.8.26.0009

Banco C6 S.A

Carla Costa Silva

Advogado: Flavia dos Reis Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 11:47

Exibir Processo