01/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004528-81.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Neusa Rodrigues Pinto - Banco BMG S/A - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGOPROCEDENTEo pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: i) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos referente ao contrato de nº 53246327 (fls. 57/64); ii) CONDENAR o requerido a restituir à parte autora, em dobro, os valores descontados de seus proventos relativos ao contrato existente, o que deverá ser atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde cada desembolso e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; observando a modificação introduzida pela Lei n. 14.905/24, a partir da sua vigência; e iii) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescida de juros legais de mora (artigo 406 CC c/c artigo 161, parágrafo 1º, CTN), ambos incidentes desde o presente arbitramento (Súmula 362 do STJ e art. 407, CC).

Deverá a parte ré arcar com o pagamento das custas e das despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados, os últimos, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizado.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C - ADV: ROGÉRIO MACHI (OAB 294944/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ROGÉRIO MACHI (OAB 294944/SP), ANDRÉ RENNÓ L.

G.

ANDRADE (OAB 78069/MG)
29/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:38

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 09:28

Conclusos para julgamento
05/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:24

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:11

Expedição de Ofício.
24/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:46

Expedição de Ofício.
12/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:36

Conclusos para despacho
16/05/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 22:16

Suspensão do Prazo
07/03/2024 09:51

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:22

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:02

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:15

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:59

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 09:10

Conclusos para decisão
16/08/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 23:10

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 17:37

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:46

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2022 10:26

Expedição de Carta.
10/05/2022 22:37

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 12:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/04/2022 17:49

Conclusos para despacho
13/04/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 00:54

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 12:59

Decisão
14/03/2022 12:47

Conclusos para despacho
09/03/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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