TJSP - 2107075-93.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dimas Rubens Fonseca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:49
Prazo
-
01/09/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:31
Prazo
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107075-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: Cleidima Rodrigues de Carvalho - Agravado: Renan Aparecido Baldan - Renan Veiculos – Me, - Agravado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
BEM MÓVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.
C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.
PLEITO DE BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO POR PESSOA FÍSICA.
DEMONSTRAÇÃO, QUANTUM SATIS, DA EFETIVA NECESSIDADE AO BENEFÍCIO.
AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SUFICIÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA QUE JUSTIFICA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE REQUERIDA.
A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
DICÇÃO DO § 4º DO ART. 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danillo Ricardo Barros Costa (OAB: 510428/SP) - Elieverson Evangelista de Sales (OAB: 416686/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar -
25/08/2025 18:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 15:17
Acórdão registrado
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19/08/2025 13:24
Julgado virtualmente
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14/08/2025 18:08
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/08/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
25/05/2025 07:02
AR Positivo Juntado
-
11/05/2025 07:03
AR Positivo Juntado
-
30/04/2025 09:20
Expedição de Informações.
-
30/04/2025 09:20
Expedição de Informações.
-
28/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 12:03
Prazo
-
25/04/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 17:07
Expedição de Aviso de Recebimento
-
23/04/2025 17:03
Expedição de Aviso de Recebimento
-
23/04/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 17:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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16/04/2025 17:32
Despacho
-
15/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 00:00
Publicado em
-
11/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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10/04/2025 11:48
Conclusos para decisão
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10/04/2025 11:41
Distribuído por sorteio
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10/04/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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10/04/2025 11:19
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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