08/09/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:57

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 15:49

Prazo
01/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:31

Prazo
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008625-97.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sergio Tadeu Melero e outro - Apelada: Maurelen Aparecida Gonçalves Fernandes e outros - Apelado: Drogaria Nova Dm Ltda. (Em recuperação judicial) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

FINALIDADE COMERCIAL.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.

C.

COBRANÇA.

INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS.

TEMA SUPERADO.

NÃO DEVOLUÇÃO FORMAL DO IMÓVEL.

OBRIGAÇÃO DOS FIADORES QUE PERDUROU POR TODO O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PACTO, INCLUSIVE DURANTE A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA HAVIDA.

COMPREENSÃO DOS ARTS. 39 E 56, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.245/91.

EMPRESA LOCATÁRIA EM REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EM RELAÇÃO AOS FIADORES, NA QUALIDADE DE DEVEDORES SOLIDÁRIOS.

ART. 49, § 1º, DA LEI Nº 11.101/2005.

ORIENTAÇÃO CONTIDA NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.333.349/SP, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIAS (TEMA 885) E NA SÚMULA 581 DO C.

STJ.

INEXISTÊNCIA DE MORATÓRIA OU NOVAÇÃO.

RECURSO DOS CORRÉUS, DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cezar Hyppolito do Rego (OAB: 308690/SP) - Rafael Simões Filho (OAB: 303549/SP) - Francisco de Assis Goncalves dos Santos (OAB: 126666/SP) - Luis Antonio Thadeu Ferreira de Campos (OAB: 70110/SP) - 5º andar
25/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 17:38

Acórdão registrado
20/08/2025 16:28

Julgado virtualmente
20/08/2025 12:22

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 13:23

Prazo
17/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/03/2025 16:36

Assistência judiciária gratuita
25/02/2025 17:14

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 15:20

Prazo
14/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/02/2025 17:11

Despacho
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 16:56

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio
31/01/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/01/2025 14:57

Processo Cadastrado
31/01/2025 13:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016220-19.2024.8.26.0001

Marcia Maria de Oliveira Silva

Eventuais Herdeiros e Sucessores de E. Q...

Advogado: Angela Bonora Gamez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1002663-73.2024.8.26.0450

Jofege Concreto LTDA.

Francisco Brasil Granado Jose

Advogado: Andre Cazelli Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1091435-05.2025.8.26.0053

Kovi Tecnologia LTDA

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 2107415-37.2025.8.26.0000

Espolio de Lydia Reinis Olivieri

Embremarques Pecas e Servicos Automotivo...

Advogado: Marcel Teperman

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1008625-97.2023.8.26.0002

Manuel Virgilio Aguiar Fernandes

Sergio Tadeu Melero

Advogado: Francisco de Assis Goncalves dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2023 10:01

Exibir Processo