01/09/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003403-71.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1013659-90.2024.8.26.0625) (processo principal 1013659-90.2024.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Eliezer Ramos de Assis - Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., alegando excesso de execução, sob o fundamento de que os valores executados já teriam sido integralmente pagos.

A parte impugnada alega que a obrigação de fazer imposta no Acórdão não foi cumprida, o que justifica a continuidade da execução.

DECIDO.

Embora tenha havido depósito judicial referente à condenação por danos morais e lucros cessantes, persiste o descumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado pela parte exequente.

O cumprimento de sentença envolve obrigação de pagar e obrigação de fazer, sendo que o inadimplemento desta última impede o reconhecimento da quitação integral.

Assim, não há de se falar em excesso de execução, mas sim em continuidade da obrigação imposta à executada, cuja inércia justifica o prosseguimento da execução.

REJEITO a impugnação.

Manifeste-se o credor em termos do efetivo prosseguimento da execução.

Int. - ADV: ALESSANDRA ANDREA DE MELLO MAGALHÃES (OAB 403094/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP)
29/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
16/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
14/07/2025 23:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
27/05/2025 22:56

Apensado ao processo
27/05/2025 22:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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