06/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000633-47.2024.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Thais Arruda Troia - Prefeitura Municipal de Itaberá - As partes são legítimas e estão bem representadas.

Dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido a exposição ocupacional da autora a agentes nocivos aptos a ensejar a percepção do adicional de insalubridade.

Assim, DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela autora, a fim de aferir se a servidora faz jus ao adicional de insalubridade e em qual grau.

Para tanto, nomeio perito o Sr.

Ederson Silva Campos.

Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, mediante recebimento dos honorários através do convênio estabelecido com a Defensoria Pública.

Havendo concordância, proceda-se à indicação através do Portal de Auxiliares de Justiça e comunique-se a nomeação do Perito à Procuradoria Regional do Estado em Sorocaba para reserva de crédito, observando-se a Resolução - SEMA nº 910/2023, consignando-se o seguinte: 1) ESPECIALIDADE: engenharia; 2) NATUREZA DA AÇÃO: Vistorias e perícias técnicas (segurança do trabalho / insalubridade) - Grau I; 3)VALOR DAS UFESPs: 58 UFESPs.

Com a informação da reserva do crédito, intime-se o senhor perito para dar início aos trabalhos no(s) local(is) onde a autora exerce suas atividades.

Faculto às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias.

O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários).

Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado.

Intimações e providências necessárias. - ADV: IZAUL LOPES DOS SANTOS (OAB 331029/SP), VINICIUS FRANCISCO FERRAZ DE FREITAS (OAB 439395/SP)
28/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:17

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:25

Ato ordinatório
01/08/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
17/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:00

Recebida a Petição Inicial
16/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/02/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/11/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:46

Determinado o cancelamento da distribuição
06/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 16:19

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 18:11

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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