15/09/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 10:29

Não confirmada a citação eletrônica
29/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:19

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:19

Expedição de Mandado.
26/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008722-95.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Patricia Miranda -

Vistos.

Reconsidero a decisão anterior somente no tocante à inclusão da Secretaria de Mobilidade Urbana de São Vicente/SP no polo passivo da demanda, bem como à sua citação.

Isso porque a Secretaria de Mobilidade Urbana de São Vicente/SP é órgão da Prefeitura de São Vicente e não tem personalidade jurídica, de modo que a autora deverá emendar a inicial para constar no polo passivo aquele que de fato ostenta legitimidade e capacidade processual, no caso a Fazenda Municipal de São Vicente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Intime-se. - ADV: TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP)
25/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:51

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:22

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:41

Evoluída a classe de 241 para 14695
11/04/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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