04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000558-55.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sirlene de Sales - SINDNAP - Sindicato Nacional dos Aposentados -

Vistos.

A presente demanda envolve pedido de indenização por dano moral decorrente de desconto indevido de mensalidade associativa em benefício previdenciário, matéria submetida à apreciação no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59).

O relator daquele incidente determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que versem sobre a mesma controvérsia, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil.

Confira: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente ou eventual revogação da decisão de suspensão.

Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), TATIANE FERNANDES BOTELHO (OAB 498937/SP)
03/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
22/08/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
16/05/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 20:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2024 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
09/09/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 09:25

Nomeado Perito
17/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:32

Conclusos para despacho
09/05/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 08:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:46

Conclusos para despacho
24/04/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:31

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
08/04/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 13:24

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 09:13

Expedição de Ofício.
09/02/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 16:26

Expedição de Carta.
08/02/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 22:14

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 15:43

Conclusos para decisão
02/02/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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