28/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003226-04.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Emanoelle Gonçalves Pereira Marques -

Vistos. 1.

Diante da concordância da parte requerida (fls. 132/133) com os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 126/127), HOMOLOGO, para que surtam seus regulares e jurídicos efeitos, a quantia de R$ 15.904,22 (quinze mil e novecentos e quatro reais e vinte e dois centavos) em favor da parte autora, atualizada até julho/2025.

HOMOLOGO, ainda, a quantia de R$ 2.385,63 (dois mil e trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos) em favor do patrono da parte autora, a título de honorários de sucumbência.

Eventuais descontos deverão ser providenciados pela fonte pagador. 2.

Deverá a autora peticionar eletronicamente, após decorrido o prazo legal da presente decisão, requerendo a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), anexando as peças obrigatórias e registrando os valores individualizados por credor e verba, conforme instruções atualizadas: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf 3.

Decorrido o prazo, certifique-se e arquivem-se os autos.

Int. - ADV: SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP), ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP)
27/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:13

Homologado o Cálculo
25/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
06/07/2025 22:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:06

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
17/05/2025 23:35

Suspensão do Prazo
28/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/09/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
31/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2024 11:15

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:18

Julgada Procedente a Ação
31/07/2024 11:20

Conclusos para julgamento
12/07/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 19:47

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 18:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:44

Expedição de Mandado.
26/06/2024 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/06/2024 10:00

Conclusos para decisão
23/06/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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