01/09/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001533-08.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Leandro Lemes Ferreira - MRV Engenharia e Participações S/A - Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e condeno o réu a pagar à autora o valor de R$6.807,70, corrigido monetariamente (IPCA) e acrescido de juros de mora (SELIC) a contar do laudo pericial, nos termos do parágrafo único do art. 389 e do §1º do art. 406 do Código Civil, com redação pela Lei n. 14.905/2024.

Sendo ambas as partes vencedoras e vencidas, na forma do art. 86 do Código de Processo Civil, o réu pagará as despesas processuais na proporção de 70%, ficando o restante das despesas a cargo do autor, ressalvada a gratuidade.

Dada a sucumbência recíproca e parcial, condeno o réu ao pagamento dos honorários do advogado da autora, que arbitro em R$1.500,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, bem como condeno a autora a pagar honorários advocatício ao réu, os quais fixo em R$1.000,00, equivalentes a 10% do proveito econômico que nesta sentença se nega ao autor, ressalvada a gratuidade.

Transitada em julgado, providencie a credora o peticionamento eletrônico (no portal E-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - cumprimento de sentença"), nos termos dos artigos 1.285 e 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria de Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), ISABELA CRISTINA RAMOS TORAZZI (OAB 427922/SP), LUCAS GUILHERME DA SILVA TEIXEIRA (OAB 488346/SP)
29/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 10:01

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:17

Expedição de Ofício.
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
09/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 03:53

Suspensão do Prazo
04/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:54

Expedição de Ofício.
29/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:31

Expedição de Ofício.
14/11/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 02:47

Suspensão do Prazo
01/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:33

Expedição de Ofício.
10/10/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
03/10/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
16/09/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:22

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
28/05/2024 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 15:34

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 13:33

Conclusos para decisão
22/05/2024 09:58

Conclusos para despacho
22/05/2024 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:24

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:12

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
24/03/2024 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 19:33

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 11:27

Expedição de Carta.
11/03/2024 11:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/03/2024 17:12

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:15

Conclusos para decisão
06/03/2024 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 19:54

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 10:35

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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