01/09/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002522-94.2024.8.26.0022 (processo principal 1003674-68.2021.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Degan - B.

A.

Barbosa Supermercado Ltda -

Vistos.

Fls. 93/97 - conheço dos embargos porquanto tempestivos.

No mérito, os acolho, para o fim de sanar a omissão apontada.

De fato, na emenda à inicial de fls. 18/19, o exequente postulou a intimação do executado para promover o pagamento não só dos honorários advocatícios instituídos na ocasião do acórdão representado às fls. 13/15, mas também dos valores dispostos como condenação no título executivo judicial oriundo da sentença de fls. 07/12.

Contudo, como bem apontado na manifestação de fls. 78/84, (...) a exequente, em 17 de dezembro de 2024 (fls. 18/19), procedeu à emenda na presente execução a fim de ver o crédito satisfeito.

Cabe reforçar que a exequente não agiu de má-fé, apenas acreditou que deveria tratar do valor integral do débito no presente cumprimento de sentença, isso porque, diferentemente o exposto pelo executado, o valor não estava adimplido, pois a exequente não tinha recebido nenhum valor.

Apenas em fevereiro de 2025 houve a apreciação do pedido de levantamento, que foi realizado nos autos principais, mesma época em que houve a interposição dos presentes embargos pelo executado.

Destarte, resta óbvio, pela cronologia dos fatos narrados pela própria parte exequente, que a executada/embargante promoveu o depósito do importe relativo à condenação principal indenização reparatória por danos morais - como garantia do juízo nos autos do processo de conhecimento (vide fls. 206/207 daqueles autos), razão pela qual tem-se como cumprida tal parcela do débito de responsabilidade da parte devedora.

Com efeito, importa elucidar que a planilha de cálculos disposta às fls. 205 dos autos do processo de conhecimento evidencia que o quantum previamente depositado a título da já mencionada garantia do juízo e já levantado pela parte credora, vide fls. 256 daqueles autos -, foi corrigido e atualizado em perfeita atenção ao quanto disposto na sentença de fls. 07/12, dando-se assim por completamente cumprida a obrigação de pagamento a título de indenização por danos morais.

Assim sendo, em que pese haja manifesta impertinência parcial das teses apresentadas pelo exequente, mantenho o entendimento no sentido de que os pedidos listados nos itens e, f e g de fls. 42 não merecem guarida, reafirmando os fundamentos instituídos na decisão embargada.

Esclarecida a omissão apontada, dê-se prosseguimento na execução nos exatos termos da decisão de fls. 93/97.

Intime-se a parte exequente a se manifestar em termos úteis de prosseguimento.

Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos desta decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil).

Intime-se. - ADV: ADRIANO CAMPOS ALVES (OAB 261535/SP), CARLOS ROBERTO BECALETE VAZ (OAB 382451/SP), JÉSSICA GONÇALVES (OAB 456650/SP)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:21

Conclusos para decisão
02/07/2025 23:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:07

Conclusos para julgamento
19/03/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:28

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/02/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 00:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:56

Decisão de Evolução de Classe
16/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:28

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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