04/09/2025 12:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013874-12.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1104939-08.2023.8.26.0002) (processo principal 1104939-08.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Livia Izidorio Viana - - Tatiane Souza Viana - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos. 1- Fls. 446: conforme decisão de fls. 446 a executada foi intimada para o pagamento, no prazo de 05 dias, refere a 03 meses de tratamento, sob pena de bloqueio dos ativos financeiros, o que não foi cumprido até o momento.

Tampouco foi noticiada a interposição de recurso contra a decisão.

Dito isso, sendo necessário o tratamento médico e ausente cumprimento da determinação judicial por parte da ré, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o valor de R$ 97.920,00 referente a 03 meses de tratamento da requerente, conforme descrito no orçamento de fls. 429/430.

Caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o(a) devedor(a) intimado(a), na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido tal prazo no silêncio, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor do credor/exequente.

Em caso de bloqueio em excesso, desde já determino a liberação do excedente.

Havendo necessidade de intimação do(a) executado(a) por carta, deverá a parte exequente, se não for beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, para cada executado(a).

Embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que, somente após a intimação do executado, ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. 2- Fls. 447/451: ciência do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2090097.41.2025.

Intimem-se. - ADV: VANESSA REGINA SICCHIERI ZIOTTI (OAB 323432/SP), VANESSA REGINA SICCHIERI ZIOTTI (OAB 323432/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)
27/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2025 17:33

Bloqueio/penhora on line
21/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 15:59

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
17/06/2025 07:52

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 18:19

Juntada de Petição de parecer
16/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2025 17:15

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
04/05/2025 11:34

Suspensão do Prazo
07/04/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:46

Juntada de Petição de parecer
21/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/01/2025 17:22

Bloqueio/penhora on line
30/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 13:17

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:01

Concedida a Dilação de Prazo
05/11/2024 13:40

Conclusos para despacho
22/10/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 10:37

Conclusos para decisão
26/08/2024 06:42

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 08:59

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 08:19

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 06:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 10:22

Conclusos para decisão
13/05/2024 19:32

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:14

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:15

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:02

Apensado ao processo
08/05/2024 15:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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