TJSP - 1009249-94.2014.8.26.0477

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Praia Grande

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REGIANE MARQUES BARBOSA MARCELINO

CPF *24.***.*57-88

GABRIEL MARQUES ALVES DOS SANTOS

CPF *85.***.*40-83

JOAO GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS

CPF *66.***.*92-11

Advogados

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA

OAB: 262301/SP

CPF *11.***.*58-03

RODRIGO GAMA DO AMARAL

OAB: 395570/SP

CPF *24.***.*13-39

JULIANA HITOMI KAYANO

OAB: 363197/SP

CPF *36.***.*77-20

VANESSA PEREIRA BRITO

OAB: 516985/SP

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ALAN ALVES DOS SANTOS

CPF *76.***.*48-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VANDERLI REGINA DOMINGUES

Advogados

ROSA MARIA DOGNANI BERNARDO GONCALVES DE ABREU

CPF *70.***.*32-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009249-94.2014.8.26.0477 - Inventário - Sucessões - GABRIEL MARQUES ALVES DOS SANTOS - - JOÃO GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Considerando os elementos constantes dos autos, especialmente a manifestação apresentada por João Guilherme Ferreira dos Santos, representado por sua genitora, bem como o parecer do Ministério Público, verifica-se que a inventariante Regiane Marques Barbosa Marcelino vem, desde a abertura do inventário, adotando condutas procrastinatórias, apropriando-se indevidamente de valores pertencentes ao espólio, e deixando de cumprir obrigações legais, como o pagamento do ITCMD.

    A tentativa de prorrogação de prazo por mais 60 dias revela-se infundada e constitui manobra protelatória, em prejuízo direto ao menor herdeiro.

    Diante disso, com fundamento no artigo 622, inciso II, do Código de Processo Civil, removo a inventariante do cargo, diante da má-fé e da inércia demonstradas e nomeio o herdeiro João Guilherme Ferreira dos Santos como novo inventariante, representado por sua genitora Ana Cristina Ferreira.

    Intime-se a senhora Regiane, para que comprove o pagamento da quota parte do seguro de vida ao herdeiro menor e o pagamento dos valores de aluguel correspondentes à sua parte no imóvel.

    Intime-se. - ADV: VANESSA PEREIRA BRITO (OAB 516985/SP), JULIANA HITOMI KAYANO (OAB 363197/SP), JULIANA HITOMI KAYANO (OAB 363197/SP), RODRIGO GAMA DO AMARAL (OAB 395570/SP), RODRIGO GAMA DO AMARAL (OAB 395570/SP)

  • 25/08/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2025 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 19:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2025 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 18:20

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 31/07/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 10:45

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 11/04/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/01/2024 16:26

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 04/12/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 19:25

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 11/11/2023 10:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

  • 25/09/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 20:16

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 18:17

    Proferido Despacho

  • 09/03/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 08:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2022 08:07

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2022 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2021 03:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2021 15:42

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2021 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 09:09

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2021 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 18:36

    Proferido Despacho

  • 23/06/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 14:03

    Proferido Despacho

  • 03/03/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 13:43

    Proferido Despacho

  • 27/01/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 17:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2021 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 19:32

    Proferido Despacho

  • 11/01/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2020 13:59

    Proferido Despacho

  • 06/11/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2020 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2020 09:21

    Proferido Despacho

  • 07/10/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 03:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2020 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 01:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2020 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 08:22

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2020 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2020 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2020 14:11

    Proferido Despacho

  • 20/08/2020 22:02

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 23:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 23:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2020 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2020 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2020 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2020 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2020 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2020 11:24

    Proferido Despacho

  • 15/04/2020 17:35

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 17:26

    Mudança de Classe Processual

  • 11/03/2020 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2020 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2020 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2020 10:13

    Proferido Despacho

  • 26/11/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2019 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2019 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 08:48

    Recebida a Petição Inicial

  • 17/06/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 10:58

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2019 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2019 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2019 12:30

    Proferido Despacho

  • 15/03/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 09:42

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2019 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2019 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2019 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2019 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2019 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 10:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2018 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 17:42

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2018 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2018 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2018 09:47

    Proferido Despacho

  • 14/09/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2018 11:52

    Proferido Despacho

  • 27/07/2018 17:54

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2018 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2018 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2018 16:14

    Proferido Despacho

  • 17/04/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2018 16:06

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 11/03/2018 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 10:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/07/2017 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2017 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2017 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 17:17

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2017 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2017 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2017 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2017 11:56

    Proferido Despacho

  • 03/07/2017 17:16

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2017 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 17:24

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2017 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2017 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2017 17:03

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 02:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2017 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2017 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2017 10:59

    Proferido Despacho

  • 04/04/2017 15:35

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2017 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2017 23:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2016 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2016 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2016 15:00

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2016 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2016 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2016 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2016 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2016 16:49

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2016 11:42

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2016 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2016 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2016 16:57

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2016 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2016 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2016 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2016 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 14:07

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2015 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2015 11:40

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2015 10:23

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 10:08

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2015 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2015 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2015 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2015 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2015 15:34

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2015 10:50

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2015 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2015 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2015 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2015 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2015 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2015 15:00

    Proferido Despacho

  • 28/05/2015 12:40

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2015 13:56

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 14:13

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2015 12:07

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2015 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2015 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2015 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2015 17:34

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2015 10:34

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 10:34

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2015 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2015 12:29

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2015 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2015 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2015 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2015 17:20

    Ato ordinatório

  • 10/03/2015 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2015 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2015 14:55

    Ato ordinatório

  • 06/03/2015 14:25

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2015 14:25

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2015 15:15

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2015 15:13

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2015 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2015 17:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2015 10:43

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2014 09:18

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2014 18:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2014 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2014 18:26

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2014 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2014 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2014 17:01

    Proferido Despacho

  • 14/11/2014 15:51

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 20:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2014 13:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/11/2014 12:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/10/2014 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2014 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2014 10:50

    Ato ordinatório

  • 13/10/2014 17:57

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 15:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2014 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2014 14:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2014 09:41

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2014

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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