TJSP - 1049522-70.2023.8.26.0002
1ª instância - 04 Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1049522-70.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo -
Vistos.
Indefiro desde já as pesquisas à Receita Federal nas modalidades DIMOF, DIMOB, DECRED, DOI e/ou DITR, por se mostrarem ineficazes para localização de bens penhoráveis, porque dizem respeito a operações pretéritas.
Nesse sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Pleito de expedição de ofícios para pesquisa em bancos de dados.
Frustração das tentativas de localização e bloqueio de bens ativos via Bacenjud, Infojud e Renajud.
Feito que tramita desde 2003.
Pesquisa dos registros atinentes ao cadastro de clientes do sistema financeiro (CCS - Bacen) e às declarações de informações sobre operações imobiliárias (DOI), de informações sobre movimentações financeiras (DIMOF) e do imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR).
Inadmissibilidade.
Medidas que não se destinam à localização de bens passíveis de penhora.
Decisão confirmada.
RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2235123-12.2021.8.26.0000; Relator:nbspFernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; d. j..: 19/10/2021).
E ainda: "Consultas junto ao DIMOF e ao DECRED inadmissibilidade bancos de dados que tratam de informações pretéritas e se não serve para localizar bens penhoráveis - medida que não trará qualquer benefício ao exequente quebra de sigilo bancário não pode ser utilizada como medida coercitiva atípica interesse unicamente privado e patrimonial não justifica mitigação do direito constitucional ao sigilo bancário - precedentes do stj - pretensão desproporcional e ineficaz à satisfação da execução, no caso concreto decisão mantida recurso não provido." (AI n.º 2083541-28.2022, Relator: Des.
Spencer Almeida Ferreira, 38ª Câmara de Direito Privado, d. j.: 20/04/2022).
Aguarde-se conforme ato de fls. 280.
Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG) -
27/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 09:25
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 08:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 19:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 07:01
Suspensão do Prazo
-
11/03/2025 04:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2025 08:06
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 14:57
Expedição de Carta.
-
25/02/2025 09:26
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
24/02/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 14:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/02/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 09:43
Juntada de Mandado
-
16/12/2024 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2024 11:32
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 10:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 18:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2024 18:07
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 18:06
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
30/09/2024 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 12:00
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 09:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 23:56
Bloqueio/penhora on line
-
06/09/2024 14:15
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 14:05
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
28/08/2024 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 13:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 16:31
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
31/07/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2024 07:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 14:36
Expedição de Carta.
-
04/06/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 17:38
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2024 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 01:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 00:07
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 17:17
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/02/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 14:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/01/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
04/01/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 09:39
Ato ordinatório
-
16/11/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 19:18
Bloqueio/penhora on line
-
21/09/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 16:20
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
07/07/2023 05:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2023 05:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 00:04
Expedição de Carta.
-
28/06/2023 00:04
Expedição de Carta.
-
28/06/2023 00:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 13:05
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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