29/03/2025 13:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/03/2025 13:22

Baixa Definitiva
29/03/2025 13:18

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/03/2025 13:18

Baixa Definitiva
29/03/2025 13:04

Expedido Certidão
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 15:05

Prazo
07/02/2025 09:37

Expedido Certidão
06/02/2025 01:48

Acórdão registrado
05/02/2025 13:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
05/02/2025 12:04

Julgado virtualmente
03/02/2025 21:49

Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 11:36

Conclusos para o Relator
02/12/2024 18:42

Juntada de petição
02/12/2024 18:42

Expedido Termo
25/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 12:00

Prazo
21/11/2024 11:50

Expedido Certidão
13/11/2024 20:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 18:39

Despacho
17/10/2024 17:44

Juntada de petição
17/10/2024 17:44

Expedido Termo
16/10/2024 23:06

Juntada de petição
16/10/2024 23:06

Expedido Termo
11/10/2024 13:28

Conclusos para o Relator
11/10/2024 13:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 14:42

Prazo
01/10/2024 12:42

Expedido Certidão
30/09/2024 11:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/09/2024 10:38

Despacho
12/09/2024 16:40

Conclusos para o Relator
12/09/2024 16:04

Expedido Termo
12/09/2024 16:04

Alteração de relator em cumprimento a despacho
11/09/2024 07:56

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
09/09/2024 15:00

Conclusos para o Relator
05/09/2024 12:11

Documentos Juntada
05/09/2024 12:11

Documentos Juntada
05/09/2024 12:11

Petição Intermediária Juntada
05/09/2024 12:11

Expedido Termo
05/09/2024 11:56

Documentos Juntada
05/09/2024 11:56

Documentos Juntada
05/09/2024 11:56

Petição Intermediária Juntada
05/09/2024 11:56

Expedido Termo
30/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 11:55

Prazo
28/08/2024 11:41

Expedido Certidão
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
21/08/2024 15:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/08/2024 15:08

Despacho
20/08/2024 17:14

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/08/2024 14:12

Distribuição por Sorteio
20/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 17:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/08/2024 17:02

Processo Cadastrado
14/08/2024 15:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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