TJSP - 0016491-49.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/09/2025 11:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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26/08/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016491-49.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jair Clemente Sant'Ana - Recebo os embargos de declaração de fls. 1418/1421 porque opostos tempestivamente.
Considerando que o autor requereu a concessão do benefício da justiça gratuita na inicial e não houve a análise desse pedido durante a tramitação do feito, não pode ser proferida sentença sem que isso seja apreciado.
Rejeito o pedido porque embora seja o autor pessoa física e então presumivelmente hipossuficiente, entendo que o valor do salário dele lhe permitiu arcar com os custos de um processo judicial, de tal modo que não há razão para se entender que não permitirá que continue a fazê-lo. - ADV: ARINA ESTELA DA SILVA (OAB 27162/DF) -
25/08/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 19:05
Embargos de Declaração Acolhidos
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21/08/2025 14:12
Conclusos para decisão
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18/08/2025 18:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/08/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 17:09
Julgada improcedente a ação
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17/06/2025 10:03
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 15:59
Conclusos para despacho
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16/06/2025 15:58
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 14:29
Distribuído por sorteio
-
13/06/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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