08/05/2025 13:38

Decisão Monocrática - Não Provida
12/07/2024 16:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/07/2024 16:19

Baixa Definitiva
12/07/2024 15:10

Documento Finalizado
12/07/2024 14:35

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/07/2024 13:42

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
10/07/2024 00:00

Publicado em
05/07/2024 10:04

Expedido Certidão
04/07/2024 12:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/07/2024 11:29

Despacho
02/07/2024 16:44

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/07/2024 16:30

Juntada de petição
02/07/2024 16:29

Expedido Termo
25/06/2024 12:17

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
19/06/2024 18:15

Juntada de petição
19/06/2024 18:15

Expedido Termo
12/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 11:00

Expedido Certidão
06/06/2024 16:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/06/2024 15:15

Recurso Especial
05/06/2024 15:50

Expedido Termo
14/05/2024 13:37

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/05/2024 10:40

Juntada de petição
13/05/2024 10:40

Expedido Termo
30/04/2024 11:58

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
24/04/2024 15:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/04/2024 15:55

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/04/2024 15:55

Expedido Certidão
23/04/2024 12:48

Prazo
22/04/2024 18:15

Juntada de petição
22/04/2024 18:15

Expedido Termo
05/04/2024 16:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 21:18

Expedido Certidão
04/04/2024 13:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/04/2024 13:18

Expedido Certidão
03/04/2024 11:07

Acórdão registrado
03/04/2024 09:02

AcórdãoFinalizado
02/04/2024 16:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2024 11:36

Documento Finalizado
02/04/2024 10:00

Não-Provimento
02/04/2024 10:00

Julgado
01/04/2024 14:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/04/2024 14:11

Conclusos para o Relator
25/03/2024 16:49

Juntada de petição
25/03/2024 16:48

Expedido Termo
22/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 10:56

Informação
13/03/2024 16:19

Inclusão em Pauta
08/03/2024 16:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/03/2024 16:11

Despacho À Mesa
07/03/2024 14:52

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
07/03/2024 12:06

Expedido Relatório
06/03/2024 18:00

Conclusos para o Relator
06/03/2024 15:17

Juntada de petição
06/03/2024 15:16

Expedido Termo
01/03/2024 11:50

Processo encaminhado para o MP - Parecer
01/03/2024 11:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/03/2024 11:15

Despacho
28/02/2024 00:00

Publicado em
27/02/2024 13:52

Juntada de petição
27/02/2024 13:51

Expedido Termo
27/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/02/2024 14:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/02/2024 09:25

Distribuição por Competência Exclusiva
07/02/2024 13:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/02/2024 12:56

Expedido Termo
05/02/2024 11:59

Juntada de petição
05/02/2024 11:59

Expedido Termo
01/02/2024 09:53

Documento Finalizado
01/02/2024 09:52

Expedido Termo - Diligência - Acervo
31/01/2024 22:55

Juntada de petição
31/01/2024 22:55

Expedido Termo
24/01/2024 15:41

Prazo
24/01/2024 15:41

Prazo
24/01/2024 00:00

Publicado em
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 10:56

Expedido Certidão
16/01/2024 17:07

Vista
15/01/2024 10:17

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
12/01/2024 13:30

Processo Cadastrado
14/12/2023 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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