TJSP - 1052296-02.2025.8.26.0100
1ª instância - 03 Civel de Santo Andre
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
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05/09/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1052296-02.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Renata Ferreira Lima - Espólio de Edson Mazuco -
Vistos. 1.
Prevê o art. 525 do Código Civil que: [o] vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial..
Todavia, embora tenha sido juntada documentação, em tese, correlata (ff. 48/50 e 81/83), as partes não trataram de forma direta acerca da aplicação do referido dispositivo ao caso.
Destarte, tratando-se de questão que, aparentemente, mostra-se relevante para o julgamento da demanda e que não foi previamente debatida nem submetida ao contraditório, INTIMEM-SE as partes para que sobre ela se manifestem, nos termos do art. 10, do CPC, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo autor. 2.
FF. 180/184: Reporto a autora à decisão de f. 152, de modo que eventual irresignação quanto ao indeferimento da tutela de urgência requerida deverá ser objeto do recurso cabível. 3.
Em consulta ao SAJ, verifiquei que foi distribuída ação de inventário judicial do réu Espólio de Nelso Mazuco em 27/06/2024 (processo n. 1017183-17.2024.8.26.0554).
Assim, INTIME-SE o réu para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos procuração assinada pelo inventariante nomeado naqueles autos, no mesmo prazo concedido pelo item 1 desta decisão.
Int. - ADV: CAROLINA CONSTANTE SIMÕES DE CAMPOS (OAB 461882/SP), GABRIEL FERREIRA GAMBOA (OAB 506205/SP), MARCELO GUALTIERI AVENIENTE (OAB 358952/SP), LUDMILA HAYDÉE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE (OAB 218295/SP) -
29/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 16:59
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 20:09
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 20:09
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 14:02
Conclusos para despacho
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13/07/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2025 10:00
Conclusos para decisão
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07/07/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/07/2025 09:54
Juntada de Petição de Réplica
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03/07/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 13:22
Determinada a emenda à inicial
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01/07/2025 22:34
Conclusos para despacho
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27/06/2025 18:32
Juntada de Outros documentos
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25/06/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
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25/06/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
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25/06/2025 14:27
Juntada de Petição de contestação
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03/06/2025 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/06/2025 15:15
Juntada de Mandado
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03/06/2025 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/06/2025 15:14
Juntada de Mandado
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03/06/2025 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/06/2025 15:14
Juntada de Mandado
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08/05/2025 12:29
Expedição de Mandado.
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08/05/2025 12:28
Expedição de Mandado.
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08/05/2025 12:27
Expedição de Mandado.
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08/05/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 07:07
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 17:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
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29/04/2025 17:49
Conclusos para decisão
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29/04/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/04/2025 13:12
Determinada a emenda à inicial
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24/04/2025 18:41
Conclusos para despacho
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24/04/2025 11:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/04/2025 11:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/04/2025 11:38
Recebidos os autos do Outro Foro
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23/04/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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23/04/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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23/04/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/04/2025 13:06
Conclusos para decisão
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22/04/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 11:50
Declarada incompetência
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21/04/2025 18:26
Conclusos para decisão
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21/04/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2025 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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