04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016788-28.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Osnir Fábio Masson -

Vistos.

Tendo em vista a possibilidade de proposta de acordo, defiro o requerimento da Autarquia.

Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício ao INSS (Central de Análise de beneficios de Demandas Judiciais (CEAB/DJ), para informe nos autos os motivos de concessão (CID) e de cessação do benefício de auxílio-acidente do autor NB 115.975.305-6 DIB: 02/10/1993, DIP 01/07/1996, CDB 30/04/2019 Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Providencie o autor o protocolo do oficio através do e-mail - [email protected], instruindo com cópia da sentença e com as informações (CPF da parte autora, endereço, benefício a ser implantado, DIB, DIP etc).

Aguarde-se a resposta por 60 dias a resposta, sendo desnecessária a comprovação do(s) encaminhamento(s).

Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), a comprovação do encaminhamento, no presente caso, se mostra desaconselhável pois acarreta o seguinte: (a) atraso processual que é prejudicial aos interesses da própria parte; (b) sobrecarga desnecessária de trabalho do cartório, que precisa juntar petição, analisar o teor do peticionamento e movimentar o processo nas filas; (c) o mesmo procedimento muitas vezes também gera a necessidade de nova análise pelo Magistrado.

Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Com a resposta, intime-se o INSS para manifestação e apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de 15 dias.

Apresentada proposta, intime-se o autor para manifestação em igual prazo.

Com o decurso do prazo e não havendo resposta ou não havendo acordo, conclusos para sentença.

Int. - ADV: LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA (OAB 206970/SP)
03/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:12

Conclusos para decisão
13/08/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:50

Ato ordinatório
21/07/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 22:09

Suspensão do Prazo
02/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 00:41

Expedição de Certidão.
24/01/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:15

Ato ordinatório
21/01/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:23

Nomeado Perito
22/10/2024 16:41

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:57

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 18:39

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 09:57

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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