28/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000348-65.2024.8.26.0070 (processo principal 1003983-13.2019.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência - Michael do Prado Teodoro Souza -

Vistos.

Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora (fls. 65) e extingo o feito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Providencie a serventia a juntada do documento de fls. 83/84 nos autos corretos (1003983-13.2019.8.26.0070 - principal).

Configurada a hipótese do art. 1.000 e § único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual na interposição de recursos.

Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Custas "ex lege", devendo a serventia verificar no processo de conhecimento eventuais taxas e despesas processuais não recolhidas (art. 1098, § 5º, das NSCGJ do E.

TJ/SP), providenciando-se, em caso positivo, a intimação da parte devedora para recolhimento juntamente com os valores apurados nesta fase executória (Comunicado Conjunto n. 862/2023 do E.

Tribunal de Justiça/SP).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I. - ADV: MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP)
27/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
29/05/2025 12:03

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 23:27

Suspensão do Prazo
09/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 07:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
20/02/2025 21:25

Conclusos para despacho
20/02/2025 21:23

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 21:23

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 21:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 06:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 20:37

Expedição de Certidão.
19/07/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 06:41

Expedição de Certidão.
04/03/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:55

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:08

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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