28/08/2025 16:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1064449-07.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fábio Antonio da Silva - Sul América Companhia de Seguro Saúde -

Vistos. 1 - Depois da determinação de fls.584, manifestou o autor que a autorização para o exato procedimento e materiais ditados por seu médico assistente não decorre da documentação apresentada pela ré às fls.590/595, esclarecendo a parte que a liberação aparente está condicionada a novo procedimento administrativo da própria ré, de validação, que leva cerca de 21 dias (fls.600).

O autor também refere à autorização apenas de materiais incluídos no pacote entre a ré a o hospital destinatário, o que foge à exata prescrição.

Nestes termos, considerada a delonga para o cumprimento da tutela, - e sem prejuízo da instauração de cumprimento -, determino ao autor que apresente em 10 dias orçamento para a realização do procedimento prescrito na via particular, dentro do hospital credenciado, contudo, seguindo-se nova Cls para providências que viabilizarão a realização concreta da ordem judicial. 2 - No mesmo prazo de 10 dias a ré poderá comprovar documentalmente a autorização e providências para a imediata realização da prescrição, sendo que no silêncio ou reticência o feito seguirá nos termos supra.

Na manifestação de qualquer das partes a respeito dos pontos supra, Cls em mãos. 3 - Desde logo, em saneador: Não vinga a preliminar de falta de interesse processual, visto que a dificuldade para a realização do procedimento cirúrgico mediante utilização dos exatos materiais prescritos pelo médico assistente é motivo para o ajuizamento, refletida a resistência da ré justamente na negativa parcial do pedido do beneficiário quites com as prestações do plano. É ponto controverso no processo: (i) a eventual fraude ou impertinência da conduta terapêutica prescrita à luz das técnicas atuais para reversão do quadro de saúde do autor; (ii) a existência de materiais diversos dos indicados pelo médico assistente que alcancem os mesmos propósitos, finalidades, segurança e eficiência; (iii) a ocorrência de autorização efetiva da ré para a realização imediata dos procedimentos e materiais prescritos pelo médico assistente do autor (VPP) ou divergência para sua adoção e suas razões; (iv) a inclusão dos materiais ditados pelo médico no pacote comercial entre a ré a os hospitais prestadores; (v) a desnecessidade de autorização da ré em razão da forma automática que dispensa seu endosso no procedimento ditado pelo médico.

O ônus probatório é da ré, desde que fornecedora de serviços aos destinatários finais como o acionante.

Digam as partes, portanto, em 10 dias, sobre interesse probatório à vista dos pontos fixados, justificando.

Silêncio significará desinteresse e preclusão.

Intimem-se. - ADV: FILIPE DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 367182/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), ANDREA VANESSA DA COSTA (OAB 339598/SP)
25/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:39

Decisão Determinação
20/08/2025 15:42

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:00

Decisão Determinação
18/07/2025 08:37

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:02

Decisão Determinação
29/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:17

Conclusos para decisão
26/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
25/10/2024 20:07

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:10

Juntada de Certidão
02/10/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:48

Expedição de Carta.
01/10/2024 12:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/09/2024 15:53

Conclusos para decisão
03/09/2024 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 06:29

Juntada de Certidão
21/08/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:15

Expedição de Carta.
20/08/2024 15:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2024 12:48

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 18:32

Decisão Determinação
30/07/2024 11:15

Conclusos para decisão
29/07/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1042503-39.2025.8.26.0100

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Mobitel S.A.

Advogado: Eduardo Secchi Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0030436-96.2024.8.26.0002

Sidnei Santos de Freitas

Karolayne de Freitas e Silva

Advogado: Roseane Semiao da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1003905-77.2025.8.26.0597

Marcelo Henrique Delmindo

Banco Pan S.A.

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1021504-46.2023.8.26.0032

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Jean Fernandes da Leff

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1001330-38.2023.8.26.0445

Beatriz de Araujo

Renato Teixeira

Advogado: Marcelle Aparecida Guimaraes Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2023 18:54

Exibir Processo