01/09/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038828-90.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Arnaldo Penteado Moraes - - Maria Lúcia Neves Penteado Moraes - Adriano Chiofalo - - José Luiz de Andrade - José Gomes Fernandes Neto - Tânia Marli Saad Chiofalo e outros - Cinge-se a controvérsia, na presente ação reivindicatória, sobre a titularidade e posse da área descrita na matrícula nº 14.783 do CRI desta Comarca, existindo três pontos centrais: (i) a validade da matrícula, notadamente quanto à averbação nº 11 e supostos vícios no processo administrativo de retificação; (ii) a pretensão reconvencional de reconhecimento de usucapião arguida pelo requerido; e (iii) o pedido principal de restituição da posse formulado pelos autores.

No curso do feito, sobreveio o desfecho da ação de retificação de registro imobiliário (autos nº 0033764-97.2012.8.26.0602, 3ª Vara Cível desta Comarca), julgada improcedente em 20/07/2025, oportunidade em que se produziu, inclusive, laudo pericial técnico acerca da área em disputa.

Diante desse quadro, intime-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da manutenção ou não do interesse na realização de prova pericial neste processo, devendo, caso entendam necessária a produção de nova perícia, fundamentar de forma concreta a pertinência e a necessidade da diligência, à luz do laudo já elaborado nos autos da ação de retificação.

Intime-se.

Sorocaba, 29 de agosto de 2025 KARINA JEMENGOVAC PEREZ Juíza de Direito - ADV: MAURÍCIO ANDERE VON BRUCK LACERDA (OAB 222591/SP), MAURÍCIO ANDERE VON BRUCK LACERDA (OAB 222591/SP), FABIO CERVANTES OROSCO (OAB 203497/SP), FABIO CERVANTES OROSCO (OAB 203497/SP), FABIO CERVANTES OROSCO (OAB 203497/SP), FABIO CERVANTES OROSCO (OAB 203497/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP)
29/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 13:40

Mudança de Magistrado
12/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento
06/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 07:55

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:03

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:30

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:39

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:42

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 13:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/05/2024 12:04

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:16

Expedição de Certidão.
08/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 21:27

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 16:35

Determinada a Expedição de Edital
28/11/2023 16:30

Conclusos para decisão
15/08/2023 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:50

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:25

Conclusos para decisão
19/05/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 10:09

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:08

Expedição de Certidão.
31/03/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 08:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:19

Conclusos para decisão
13/12/2022 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 08:01

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:06

Conclusos para decisão
21/10/2022 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 16:36

Ato ordinatório
17/08/2022 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 15:05

Expedição de Mandado.
08/07/2022 13:32

Expedição de Mandado.
08/07/2022 13:31

Expedição de Mandado.
08/07/2022 13:31

Expedição de Mandado.
30/06/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:43

Conclusos para decisão
29/06/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:36

Conclusos para decisão
19/04/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 10:24

Ato ordinatório
21/03/2022 10:22

Expedição de Certidão.
18/03/2022 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 22:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2022 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2022 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2022 19:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2022 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2022 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2022 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2022 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2022 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2022 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2022 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2022 06:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2022 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2022 00:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2022 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 19:24

Expedição de Carta.
07/02/2022 19:24

Expedição de Carta.
07/02/2022 19:23

Expedição de Carta.
07/02/2022 19:23

Expedição de Carta.
07/02/2022 19:23

Expedição de Carta.
07/02/2022 19:23

Expedição de Carta.
07/02/2022 19:22

Expedição de Carta.
07/02/2022 19:22

Expedição de Carta.
07/02/2022 19:22

Expedição de Carta.
07/02/2022 19:21

Expedição de Carta.
07/02/2022 19:21

Expedição de Carta.
07/02/2022 19:20

Expedição de Carta.
07/02/2022 19:19

Expedição de Carta.
07/02/2022 19:19

Expedição de Carta.
07/02/2022 19:18

Expedição de Carta.
07/02/2022 19:17

Expedição de Carta.
07/02/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 14:43

Ato ordinatório
04/02/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 05:00

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 12:01

Proferido Despacho
17/01/2022 11:57

Conclusos para decisão
17/11/2021 16:36

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:35

Expedição de Certidão.
15/10/2021 05:46

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2021 10:30

Conclusos para decisão
07/10/2021 16:52

Conclusos para despacho
07/10/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 17:45

Conclusos para despacho
01/10/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 02:57

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 16:35

Proferido Despacho
20/09/2021 16:12

Conclusos para decisão
20/09/2021 16:01

Conclusos para despacho
17/09/2021 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2021 09:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 20:14

Expedição de Ofício.
03/09/2021 15:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/09/2021 15:10

Conclusos para decisão
24/08/2021 18:55

Expedição de Certidão.
19/08/2021 08:35

Conclusos para despacho
17/08/2021 12:35

Conclusos para despacho
16/08/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 13:39

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 13:47

Conclusos para decisão
06/08/2021 12:10

Conclusos para despacho
05/08/2021 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 12:20

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 16:43

Decisão
21/07/2021 14:41

Conclusos para decisão
21/07/2021 14:33

Conclusos para despacho
21/07/2021 12:05

Conclusos para decisão
13/07/2021 14:02

Conclusos para despacho
23/06/2021 14:40

Conclusos para despacho
23/06/2021 14:36

Expedição de Certidão.
22/06/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 11:06

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 15:49

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 11:35

Proferido Despacho
14/06/2021 10:38

Conclusos para decisão
09/06/2021 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 15:10

Conclusos para despacho
04/06/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 17:18

Proferido Despacho
02/06/2021 17:13

Conclusos para decisão
02/06/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 17:09

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 11:01

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 11:13

Proferido Despacho
21/05/2021 10:05

Conclusos para decisão
17/05/2021 10:55

Conclusos para despacho
17/05/2021 10:54

Expedição de Certidão.
14/05/2021 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 11:03

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 15:18

Conclusos para decisão
04/05/2021 14:25

Conclusos para despacho
03/05/2021 22:27

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2021 22:27

Suspensão do Prazo
22/04/2021 18:10

Expedição de Certidão.
22/04/2021 16:59

Proferido Despacho
22/04/2021 15:50

Conclusos para decisão
22/04/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:21

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 16:10

Ato ordinatório
25/03/2021 21:03

Juntada de Petição de contestação
25/03/2021 20:59

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2021 10:39

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 14:53

Proferido Despacho
26/02/2021 14:25

Conclusos para decisão
26/02/2021 14:13

Processo Entranhado
26/02/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/02/2021 10:54

Expedição de Certidão.
17/02/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 11:52

Proferido Despacho
16/02/2021 11:37

Conclusos para decisão
15/02/2021 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 07:56

Conclusos para despacho
11/02/2021 00:05

Juntada de Petição de contestação
10/02/2021 21:59

Juntada de Petição de contestação
10/01/2021 11:42

Suspensão do Prazo
30/12/2020 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2020 19:03

Expedição de Carta.
16/12/2020 15:02

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2020 12:12

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 18:32

Expedição de Mandado.
03/12/2020 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 12:41

Proferido Despacho
03/12/2020 11:32

Conclusos para decisão
02/12/2020 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:21

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 16:38

Expedição de Certidão.
27/11/2020 15:43

Decisão
27/11/2020 14:29

Conclusos para decisão
27/11/2020 14:28

Expedição de Certidão.
27/11/2020 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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