30/06/2025 15:23

Transitado em Julgado em 26/06/2025
12/05/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025
09/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2025 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025
07/05/2025 22:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL
04/04/2025 11:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/04/2025 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/04/2025 17:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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