04/09/2025 10:08

Prazo
04/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015635-62.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelada: JULIANA REGINA DE AGUIAR MEGULHÃO (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 171-80) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) (Procurador) - Gislaine Chaves Basso (OAB: 305806/SP) - 1º andar
01/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 19:03

Recurso Especial
29/08/2025 19:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
29/08/2025 19:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
29/08/2025 19:03

RE - Despacho - Prejudicado
22/08/2025 17:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/10/2016 09:36

Prazo
27/10/2016 00:00

Publicado em
26/10/2016 09:35

Expedição de Certidão.
24/10/2016 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/10/2016 13:30

Despacho
24/10/2016 13:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
24/10/2016 13:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
19/10/2016 18:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/10/2016 18:06

Recebidos os autos do MP
19/10/2016 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2016 16:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/08/2016 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2016 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 00:00

Publicado em
08/08/2016 15:22

Prazo
08/08/2016 12:46

Expedição de Certidão.
05/08/2016 12:26

Vista (Contrarrazões)
16/07/2016 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2016 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2016 10:13

Expedição de Certidão.
20/06/2016 18:37

Julgado virtualmente
14/06/2016 11:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
31/05/2016 16:28

Expedição de Certidão.
24/05/2016 18:58

Despacho para Julgamento Virtual
20/05/2016 15:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2016 15:06

Subprocesso Cadastrado
28/04/2016 18:11

Prazo
26/04/2016 16:58

Expedição de Certidão.
26/04/2016 00:00

Publicado em
18/04/2016 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2016 11:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/04/2016 01:45

Acórdão registrado
04/04/2016 15:18

AcórdãoFinalizado
04/04/2016 00:00

Publicado em
30/03/2016 15:04

Documento Finalizado
30/03/2016 10:00

Não-Provimento
30/03/2016 10:00

Julgado
16/03/2016 00:00

Publicado em
14/03/2016 10:17

Incluído em pauta para 14/03/2016 10:17:59 local.
10/03/2016 17:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/03/2016 17:21

Despacho À Mesa
03/03/2016 17:03

Conclusos para decisão
03/03/2016 17:03

Conclusos para decisão
03/03/2016 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2016 13:45

Recebidos os autos do MP
01/02/2016 00:00

Publicado em
20/01/2016 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2016 00:00

Conclusos para decisão
19/01/2016 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2016 16:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/01/2016 10:31

Distribuído por sorteio
14/12/2015 00:00

Publicado em
09/12/2015 15:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/12/2015 14:31

Processo Cadastrado
01/12/2015 14:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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