11/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013630-46.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Renata Furlanetto Nardi - - Sergio de Oliveira Nardi - Maria Lucia Cinesi Pires de Mello - Maria Lucia Cinesi Pires de Mello - Renata Furlanetto Nardi e outro -

Vistos.

Com efeito, é o caso de acolher parcialmente a impugnação ao valor da causa e recolhimento das custas iniciais, pois o valor da causa está relacionado a natureza do pedido nos termos do artigo 292 do Código de Processo Civil, e no presente caso há cumulação de pedidos, referentes aos danos materiais e morais, aplicando-se os incisos V e VI do referido dispositivo, havendo, portanto que se aplicar a soma dos valores pretendidos.

A parte autora requereu o julgamento de total procedência da demanda para fins de condenação ao recebimento do valor de R$ 7.474,00 a titulo de danos materiais, além de danos morais no montante correspondente a R$ 7.000,00 para cada autor, conforme "itens c e d" dos pedidos contidos às fls. 15.

Nesse diapasão, o valor da causa atribuído de R$ 25.768,80 (fls. 16) é superior à soma dos valores correspondentes aos pedidos de condenação, que somados alcançam a quantia de R$ 21.474,00.

Dessa forma, o valor da causa deve corresponder ao total de R$ 21.474,00, devendo a Serventia providenciar as anotações necessárias junto ao sistema informatizado.

Por fim, não assiste razão ao requerido em relação ao recolhimento das custas iniciais, na medida em que a certidão de fls. 80 demonstra a regularidade.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Dou o feito por saneado.

Faz-se necessária a designação de audiência nestes autos para oitiva de testemunhas e colheita de depoimento pessoal, conforme requerido pelas partes às fls. 166/167, fls. 168/169 e fls. 170, uma vez que os danos alegadamente suportados pelas partes se sustentam em fatos.

Daí a pertinência das provas.

Antes de designar audiência de instrução e julgamento, no entanto, determino intimação das partes a fim de que informem ao juízo se opõem-se à realização de audiência no formato virtual.

Não obstante, intimem-se as partes para arrolarem e qualificarem suas testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, com as informações necessárias, previstas no artigo 450 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

Caberá à parte que requereu depoimento pessoal da parte adversa, ainda, comprovar recolhimento das custas necessárias à intimação prevista no art. 385, do Código de Processo Civil, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita.

Decorrido o prazo assinalado, tornem conclusos para as deliberações necessárias.

Intime-se. - ADV: EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), PEDRO MARTINI AGATÃO (OAB 335517/SP), PEDRO MARTINI AGATÃO (OAB 335517/SP), PEDRO MARTINI AGATÃO (OAB 335517/SP), PEDRO MARTINI AGATÃO (OAB 335517/SP), RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 117905/RJ), RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 117905/RJ), RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 117905/RJ), RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 117905/RJ)
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2025 09:28

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.
17/10/2024 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 08:28

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 08:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/06/2023 09:39

Juntada de Petição de contestação
20/05/2023 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 19:16

Expedição de Carta.
04/05/2023 19:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/05/2023 12:30

Conclusos para decisão
19/04/2023 12:51

Expedição de Certidão.
14/04/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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