05/09/2025 10:28

Prazo
05/09/2025 10:21

Unificação Pai
05/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:43

Julgado virtualmente
01/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2124796-58.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Itaú Unibanco S/A - Embargdo: Pedro Boulhosa Gonzalez - Trata-se de embargos de declaração opostos por Itaú Unibanco S/A em face do acórdão de fls. 85/91, proferido por esta 19ª Câmara de Direito Privado, que julgou prejudicado o agravo interno e negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que autorizou o levantamento de valores em sede de cumprimento de sentença, nos autos da ação movida por Pedro Boulhosa Gonzalez.

O embargante sustenta, em síntese, a existência de contradição no julgado, aduzindo que o não conhecimento de sua exceção de pré-executividade teria implicado em cerceamento de defesa.

Defende, ainda, que os valores bloqueados foram convertidos em Depósito Especial Remunerado (DER) junto ao Banco Central, o que afastaria a exigibilidade do débito e, por consequência, a legitimidade da execução contra o banco (fls. 01/04). É o relatório.

Decido de forma monocrática, visto que o recurso é manifestamente inadmissível.

Percebe-se, da leitura do recurso, o uso de termos repetitivos aos lançados nos embargos declaratórios de n. 2124796-58.2025.6.26.0000.50000, interpostos simultaneamente.

A ocorrência evidencia propositura em duplicidade, em razão de possível equívoco, não havendo indícios de má-fé ou intuito protelatório.

Destarte, diante da interposição de dois recursos em face da mesma decisão e a necessária observância ao princípio da unirrecorribilidade, de rigor o reconhecimento da inadmissibilidade destes embargos.

Ante o exposto, com base no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, dou por prejudicado o presente recurso.

São Paulo, 28 de agosto de 2025. - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Silvia Helena Brandão Ribeiro (OAB: 150323/SP) - Marielza Evangelista Cosso (OAB: 130669/SP) - 3º andar
29/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:38

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
22/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 20:00

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 19:57

Subprocesso Cadastrado
05/08/2025 17:05

Prazo
05/08/2025 17:04

Unificação Pai
05/08/2025 14:53

Prazo
05/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:16

Acórdão registrado
31/07/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 11:25

Julgado virtualmente
31/07/2025 11:21

Julgado virtualmente
28/07/2025 12:29

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 22:26

Sem efeito suspensivo
26/05/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:10

Subprocesso Cadastrado
12/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 12:08

Prazo
05/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2025 18:29

Sem efeito suspensivo
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:09

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:31

Distribuído por competência exclusiva
28/04/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/04/2025 10:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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